| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2012 |
| Date | 2012-05-29 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "JOÃO CÂNCIO DE PAULA - SEU ICO" A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro N° 14 Folha N° 099 v° LEI N° 1.030/2012 DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "JOÃO CÂNCIO DE PAULA - SEU ICO" A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica denominada de Praça "João Câncio de Paula - Seu Ico" logradouro público localizado à Avenida São Paulo. Art. 2° - O Poder Executivo deverá providenciar os registros e comunicações necessárias para dar conhecimento do objeto da presente Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita, 29 de maio de 2012. (Be o~aos is Faria Pfefeitô Municipal Certificamos que a presente norma foi, nesta data, publicada no Órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de Avisos - Conf. o disposto na Lei Municipal N° 726/1997 Kema Soares MacêdO DEPTO. JURDICO PREF . MUNIC. VARGEM BONITA