norma nº 1024/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA 
- M.G LEIS 
Livro N° 14 
Folha N° 096 V° 
LEI N° 1.024/2012 
DÁ NOME DE JOSÉ GOULART A RUA B, NA SEDE DESTE 
MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 
- Dá a Rua B, no bairro Jenipapo, criada pela Lei Municipal n° 970/2009 o nome de 
"Rua José Goulart". 
Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações, 
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem 
necessárias. 
Art. 30 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 28 de fevereiro de 2012. 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
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Kelma Soares Macêdo 
DEPTO. JtJRIDICO 
PREF. MUNIC. VARGEM BONITA 
~hiordos Reis Faria 
1 Prefeito Municipal