| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | DÁ NOME DE MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS AO PRÉDIO DA FARMÁCIA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 279 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro N° 14 Folha N° 096 LEI N° 1.023/2012 DÁ NOME DE MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS AO PRÉDIO DA FÁRMACIA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. l - O Prédio da "FARMÁCIA DE MINAS", situado na Avenida São Paulo na sede do Município terá a denominação de "Maria Conceição de Jesus - Maria do Balduino". Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações, bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem necessárias. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita, 28 de fevereiro de 2012. Beli s Faria Prefeito Municipal Certificamos que a presente norma foi, nesta data, publicada no Órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de Avisos - Conf. o disposto na Lei Municipal N 726/1997 / O- 23J2 Kelma Soares Macêdo DEPTO. JURÍDICO PREF. MLJNIC, VARGEM BONITA