| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | DÁ NOME DE JOSINO SOARES FERREIRA AO PRÉDIO DO CRÁS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro N° 14 Folha N° 095 V° - - LEI N° 1.022/2012 DÁ NOME DE JOSINO SOARES FERREIRA AO PRÉDIO DO CRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1' - O Prédio do "CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS", situado na Avenida Rio de Janeiro na sede do Município terá a denominação de "Josino Soares Ferreira". Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações, bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem necessárias. Art. 3 0- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita, 28 de fevereiro de 2012. Certificamos que a presente norma foi, nesta data, publicada no órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de Avisos - Conf. o disposto na Lei Municipal N° 726/1997 23 os Reis Faria Prefeito Municipal :(elma Scres Macêdo DEPI O. JURDICO PREF. MUNIC VARGEM BONITA