norma nº 1016/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 14 
Folha N° 001 
LEI N° 1.016/2011 
DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA "JOSÉ 
VENERANDO DE CASTRO" PARA PRAÇA DE ESPORTES DO 
BAIRRO JENIPAPO E CONTÉM OUTRAS PROVIODÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica denominada de Quadra Poliesportiva "José Venerando de Castro" a 
praça de esportes situada no bairro Jenipapo. 
Art. 2° - O Poder Executivo deverá providenciar os registros e comunicações 
necessárias para dar conhecimento do objeto da presente Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 29 de setembro de 2011. 
Belchior dos Reis Faria 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
1 Kelma Soares Macôdo 
ck3 DEPTO. JURIDICO 
1 PREF, MUNIC. VARGEM BONITA