norma nº 1014/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 13 
Folha N° 100 
LEI N° 1.014/2011 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 998 DE 28 DE FEVEREIRO DE 
2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIODÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - O Art. 11 da Lei Municipal n° 998 de 28 de fevereiro de 2011 passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 11 - O quadro de pessoal para atender aos programas ou serviços 
financiados pelo Piso Básico Variável é assim constituído. 
FUNÇÃO VÁ GÁS CARGA 
HORÁRIA 
Orientador de Atividades 02 20 
Lúdicas h/semanais 
Art. 2° - Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 1 de setembro de 2011. 
Be1chioReis Faria 
Pref'to Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
/ C C i201) 
1 \) Kelma Soares Macêdo 
DEPTO. JURDICO 
PREF. MUNIC. VARGEM BONITA