| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2011 |
| Date | 2011-02-28 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 710/1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro N° 13 Folha N° 62 V° LEI N°999/2011 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 710/1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l - Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n° 710/1996 conforme segue: 1 - Onde consta: Cleuto Euripedes da Silva, passa a constar: Gercy Silva Custódio. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vargem Bonita, 28 de fevereiro de 2011. Beldliirdos-Rjarja Prefeito Municipal Certificamos que a presente norma foi, nesta data, publicada no órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de Avisos - Conf o disposto na Lei Municipal N° 726/1997 2' iO.2 2O 1 ' Kelma Soares Macédc PREF. MUNIC. VARGEM BONITA DPT0. JURIDCO