norma nº 995/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 13 
Folha N° 056 V° 
LEI N° 995/2011 
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 710/1996 E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica alterado o Art. 1 0 da Lei Municipal n° 710/1996 conforme segue: 
1 - Onde consta: Donizete José da Costa, passa a constar: Valdomiro Domingos dos Reis. 
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das 
dotações existentes no orçamento vigente. 
Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 28 de fevereiro de 2011. 
Belchio aa 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
Kelma Soares Macêdo 
DEPTO. JURÍDICO