norma nº 14/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
' Praça dos Capangueiros, 21 - Centro - Vargem Bonita - MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
E-mail: camaravargembonita@gmail.com 
PORTARIA N° 14/2019 
DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO/RECESSO E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG, no uso de suas 
atribuições, resolve: 
Art. 1°. Esta Câmara Municipal acompanha o disposto n Decreto n°531/2019 - o qual 
decreta ponto facultativo/recesso nos dias 23,24,26,27,30 e 31 de dezembro de 2019 e 
nos dias 02 e 03 de janeiro de 2020. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 20 de dezembro de 2019. 
Roniwter Assis de Matos 
Presidente 
Certificamos que a presente norma foi, 
nessa data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos —Conforme o disposto 
na Lei Municipal N°726/1997. 
Leoni Álves F
155.292
errcira 
OABIMG 
ASSESSOR JURIDICO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGEM BONITAJMG