norma nº 8/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 - Centro - Vargem Bonita - MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
E-mail. camaravargemhonita(,.mail. com 
PORTARIA N°: 08/2020 
Acompanha NOTA 
TÉCNICA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
COVID-19 N° 005/2020. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste 
Poder Legislativo; 
Considerando o que dispõe a Nota Técnica da Secretária Municipal de Saúde, declara 
suspensão de atividade em razão da propagação do Vírus COVID-19 e contém outras 
providencias. 
RESOLVE: 
Art. 10 
- A Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, através desta 
portaria, Cancela a Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2020. 
Art. 21- Suspende o atendimento presencial ao público nas repartições da Câmara 
Municipal, sendo priorizado o contato através de telefone ou e-mail, salvo nos casos de extrema 
necessidade, a partir do dia 20/11/2020 as 18h até o dia 04/12/2020, podendo ser prorrogada de 
acordo com a necessidade. 
Art. 30 
- Acompanha as demais exigências contidas na Nota Técnica da Secretaria 
Municipal de saúde, no que couber a esta Casa Legislativa. 
Art. 40- Esta portaria entra em vigor da data deua publi 
Vargem Bonita, 20 de novembro de 2020. 
Roniwalter Assis de 
Certificamos que a presente norni 
nessa data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos —Conforme o 
disposto na Lei Municipal N° 
726/1997. 
eiuente 2-<:> 2 
-