norma nº 970/2009

is 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BQT vo 
o No 12 o Avenida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 3 
FX CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL N°970/2009 
APROVA O LOTEAMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL JENIPAPO" E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita Estado de 
Minas Gerais, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. l - Fica aprovado na sede do município o loteamento "Conjuto Habitacional 
Jenipapo". 
Art. 2° - A descrição dos lotes, confrontações, logradouros públicos e demais 
informações são as constantes do memorial descritivo e planta baixa que compõe os 
anexos 1 e II da presente Lei. 
Art. 3° - Fica revogada a Lei Municipal n° 914/2007. 
Art. 4°- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 23 de dezembro de 2009. 
Belchior dos Reis Faria 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
/ L;L 1c200' 
DEPARTAMENTO JURtDICO 
Rp6erto Costa Feireira 
LEIS 
RAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BON?A? 
Avenida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 34M '13 o 
041 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO 1— LEI MUNICIPAL N° 970/2009 
- Fix 
.. 
ROVO EMJ.L°J_?22» 
c-ngentieira C, 
QUADRO RESUMO 
DISCRIMINAÇÃO - ...-.. ÁREA (rn2)' 
DE RUAS 
15.355,94 32,43 
0* AS VERDE 5 
uS LJRUANOS _____________ 
R ÍA DFSMEMRRADA 
1 0,29 
OU MANr3CEN1 Es 30,40 0,06 
'REAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
rAE;\ 'NON ACOInCANDI" 
AIXA DE DOMINE.) 
27093,04 01,21 
ÁREA U.) ]Al- _____ 
42479,38 100,00 
N' DE QUADRAS 
09 
NLOTES ............................................................ ..... ........................ .............. ...........- ........... 
 ------- 
DECRETO N: 
APROVO EM: DE 
PREFEITO: HEI CHIOR DOS REIS FARIA OS￾PREFEITO NUNICAL DATA: 
SECRETÁRIO: 
PROJETo Di. PARCELAMENTO DE UMA GLEBA COM 42.479,38 M2 , SITUADA NO LUGAR 
DE NO MINADO FAZENDA CAPIVARA , MUNICÍPIO DE VARGEM HONDA , DANDO 
PROPRIETÁRIO: ESCA: 
1/1000 
PRE[LITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA DATA: 
NOV./09 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
PRANCHA N: 
»IgeÍIcaFdáÕstaMorais 
_4 nnneir tivn 1 Varg \CR, A 82226/D " em Bonito pref.dwg 
A2 (594 x 420)mm 
LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BPÔRMa041
NO 1 
São V Avenida Sao Paulo, 83-Centro -Fone: (0xx37) 3435-1131 -Telefax: (0xx37)3435-1213 
SUCESSORES OE JOSÉ ESUSTÁQUIO CÁ SILVA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
- r 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM B0NJDL0 N° 12 o a N 042 
Avenida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 3435-1213 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II— LEI MUNICIPAL N° 970/2009 
MEMORIAL DESCRITIVO 
CONJUNTO HABITACIONAL JENIPAPO 
MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA — MG 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES 
QUADRA A 
ÁREA DA QUADRA A: 1.740,00M2 
LOTE 01 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:10,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m rua Bom Despacho 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 02 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 02 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:10,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 01 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 03 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 03 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 02 
FUNDO: 9,50m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 04 
ÁREA:190,00M2 
LOTE 04 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 03 
FUNDO: 9,50m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 05 
ÁREA: 1 90,00M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
cios ~R~is ~Fa>~a 
a•urntf MII è CIPAL 
LEIS 
REFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONPP NO 12 
roinYt' nida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 3435-1213 042V° 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS G 
LOTE 05 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRËNTE:9,50m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 04 
FUNDO: 9,50m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 06 
ÁREA: 1 90,00M2 
LOTE 07 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 06 
FUNDO: 9,50m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 08 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 08 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 07 
FUNDO: 9,50m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 09 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 09 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 08 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com Sucessores de José Eutáquio 
ÁREA:200,00M2 
QUADRAB 
ÁREA DA QUADRA B: 3.490,23M2 
LOTE 01 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:6,22m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 25,98m confrontando com Div. Terceiros 
FUNDO: 22,80m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 02 
ÁREA:290,23M2 
PREFEfl1JRA MUNCPM. 
DE VARGEM BONITA 
sor s4 
iii IIIK(PAL _IÁ / (" P 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM !05
o 
N0 12 
Avenida São Paulo, 83- Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0x)3 No 043 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LOTE 02 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 01 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 03 
ÁREA: 200,00M2 
LOTE 03 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 02 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 04 
ÁREA: 200,00M2 
LOTE 04 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 03 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 05 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 05 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 04 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 06 
ÁREA: 200,00M2 
LOTE 06 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 05 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 07 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 07 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 06 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 08 
ÁREA: 200,00M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Thior Los 
P 
DE VARGEM BONITA 
REFEITO MUNICIPAL 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONJ?ko NO 12 
Avenida Sao Paulo, 83 São - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 34db-1i3 043V0 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LOTE 08 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 07 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 09 
ÁREA: 200,00M2 
LOTE 09 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 08 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 10 
ÁREA: 200,00M2 
LOTE 10 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 09 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 11 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 11 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 10 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 12 
ÁREA: 200,00M2 
ütaip 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 11 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 13 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 13 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 12 
FUNDO: 1 0,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 14 
ÁREA: 200,00M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
wi dós çFaiia 
DE VARGEM BONITA 
í,,j ~ 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ]30 ~o 
Avenida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 3435?3 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LOTE 14 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 13 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 15 ÁREA:200,00M2 
LOTE 15 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 14 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 16 ÁREA:200,00M2 
LOTE 16 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1O,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 15 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com o lote 17 
AREA:200,00M2 
LOTE 17 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10,OOm Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 16 
FUNDO: 10,00m Sucessores de José Eutáquio 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
ÁREA:200,00M2 
QUADRA C 
ÁREA DA QUADRA C: 1.9509 23M2 
LOTE 01 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:25,00m Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 78,01m confrontando com Sucessores de José Eutáquio 
FUNDO: 25,00m confrontando com Av. São Paulo 
LATERAL ESQUERDA: 78,01m confrontando com a rua B 
ÁREA: 1 .950,23M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
tu 1 iii 
LEIS 
i!3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BOtI'I° NO 12 
t Avenida São Paulo 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx34?431213°44 
v 
M aos 
----. CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRA 1@ D 
ÁREA DA QUADRA B: 4.142,05M 2 
LOTE 01 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 10, 1 3m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 02 
FUNDO: 8,58m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,56m confrontando com a rua Varginha 
ÁREA: 201,80M2 
LOTE 02 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 03 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 01 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 03 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 04 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 02 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 04 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 05 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 03 
ÁREA: 1 90,00M2 
LOTE 05 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 06 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 04 
ÁREA:190,00M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
4h / / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONo N0 12 
- ogN 045 
Avenida São Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - T 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GE 
LEIS 
LOTE 06 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
tRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 07 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 05 
ÁREA:190,00M2 
LOTE 07 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 08 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 06 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 08 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 09 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 07 
ÁREA: 1 90,00M2 
LOTE 09 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 10 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 08 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 10 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 11 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 09 
ÁREA:190,00M2 
LOTE 11 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 12 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 10 ÁREA: 1 90,00M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
dos çis 1aria 
•DIÇITO MUNICIPAL /("(, ~. é, 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM 9 0 ° a 045 V0 
• Avenida São Paulo 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 3435-1213 
CEP:. 
 379220.0O-.ESTADO.DEMINA$ GERAIS 
LOTE 12 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
IRENTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 13 
FUNDO: 9,50m confrontando com Área Desmembrada e lote 15 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 11 
ÁREA: 190,00M2 
LOTE 13 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRBNTE:9,50m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com lote 14 
FUNDO: 10,00m confrontando com lote 15 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 12 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 14 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE: 1 0,00m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 20,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
FUNDO: lO,OOm confrontando com lote 15 
LATERAL ESQUERDA: 20,00m confrontando com lote 13 
ÁREA:200,00M2 
LOTE 15 
RUA BOM DESPACHO 
FRENTE: 1 0,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
LATERAL DIREITA: 25,00m confrontando com o lote 16 
FUNDO: 10,00m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 25,00m confrontando com lotes 12, 13,14 
ÁREA:250,00M2 
LOTE 16 
RUA BOM DESPACHO 
FRENTE: 1 0,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
LATERAL DIREITA: 25,00m confrontando com o lote 17 
FUNDO: 10,00m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 25,00m confrontando com lote 15 
ÁREA:250,00M2 
LOTE 17 
RUA BOM DESPACHO 
FRENTE:38,01m confrontando com a rua Bom Despacho 
LATERAL DIREITA: 25,00m confrontando com a Avenida São Paulo 
FUNDO: 38,01m confrontando com Área Desmembrada 
LATERAL ESQUERDA: 25,00m confrontando com lote 16 ÁREA:950,25M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
•1 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BO NO 12 
São ba. Avenida Sao Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx3) 34 b- 1i 
N° 046 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRA E 
ÁREA DA QUADRA E: 3.900,50M2 
LOTE 01 
AVENIDA RIO DE JANEIRO 
FRENTE:50,00m confrontando com a Av. Rio de Janeiro 
LATERAL DIREITA: 78,01m confrontando com a rua B 
FUNDO: 50,00m confrontando com a Av. São Paulo 
LATERAL ESQUERDA: 78,01m confrontando com a rua Bom Despacho 
ÁREA: 1900,50M2 
QUADRA F 
ÁREA DA QUADRA F: 2.787,83M 2 
LOTE 01 
AVENIDA SÃO PAULO 
FRENTE:70,08m confrontando com a Av. São Paulo 
LATERAL DIREITA: 64,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
FUNDO: 17,04m confrontando com a rua Bahia 
LATERAL ESQUERDA: 83,12m confrontando com Div. terceiros 
ÁREA: 2.787,83M2 
QUADRA G 
ÁREA DA QUADRA G: 3.200,00M 2 
LOTE 01 
AVENIDA SÃO PAULO 
FRENTE:50,00m confrontando com a Av. São Paulo 
LATERAL DIREITA: 64,00m confrontando com a rua B 
FUNDO: 50,00m confrontando com a rua Bahia 
LATERAL ESQUERDA: 64,00m confrontando com a rua Bom Despacho 
ÁREA: 3.200,00M2 
QUADRA H 
ÁREA DA QUADRA II: 3.371,25M 2 
LOTE 01 
AVENIDA SÃO PAULO 
FRENTE:25,00m confrontando com a Av. São Paulo 
LATERAL DIREITA: 134,85m confrontando com Sucessores de José Eustáquio 
FUNDO: 25,00m confrontando com a rua Pernambuco 
LATERAL ESQUERDA: 134,85m confrontando com a rua B 
ÁREA:3.371,25M2 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VARGEM BONITA 
LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM Do NO 12 
São 343 
Mo 
046V Avenida Sao Paulo, 83 - Centro - Fone: (0xx37) 3435-1131 - Telefax: (0xx37) 5-1213 
CEP: 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRA I 
ÁREA DA QUADRA 1: 2.510,95M2 
LOTE 01 
RUA BAHIA 
FRENTE:50,00m confrontando com a rua Bahia 
LATERAL DIREITA: 58,85m confrontando com a rua B 
FUNDO: 65,17m confrontando com a rua Pernambuco 
LATERAL ESQUERDA: 26,58m confrontando com a rua Bom 
ÁREA:2.510,95M2 
QUADRA S/N 
ÁREA REMANESCENTE 
ÁREA:30,40M2 
CONFRONTAÇÕES: 
Divisa terceiros (1 1,25m2), rua Bahia (7,10m2) e rua Bom Despacho (8,57m2) 
Área Remanescente 
ÁREA DE RUAS: 15.355,94M2 
Vargem Bonita, 21 de dezembro de 2009 
Angélica Faria dt. Costa Morais
Engenheira Ci'il - ÇÍ.EA 82226/D ~MIG 
ÇBe&fiior Los Rçis Faiia 
PREFEITO MUNICIPAL 
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DE VARGEM BONITA