norma nº 966/2009

LEIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM 80 No 
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LEI MUNICIPAL N° 966/2009 
DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DA CONFUSÃO E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Vargem Bonita faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica denominado como "Posto de Saúde Municipal - Érika Paula Elord Costa" 
o Posto de Saúde Municipal localizado na Comunidade da Confusão, Município de 
Vargem Bonita. 
Art. 20 - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos 
competentes para conhecimento desta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Vargem Bonita, 09 de dezembro de 2009. 
(çjçliior-d6s Reis Faria 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
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