norma nº 1201/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 29
Folha Nº 028 vº
Se
LEINº 1.201/2023
“DÁ NOME AO PORTAL SITUADO NA ENTRADA DO DISTRITO DE SÃO
SEBASTIÃO DOS CABRESTOS/CAMPINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE VARGEM
BONITA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Portal situado na rodovia estadual 341, km 21, na entrada do Distrito de São
Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis, Município de Vargem Bonita/MG, terá a
denominação de “JOAQUIM FLORÊNCIO SEABRA — JOAQUIM LUCAS”.
Art. 2º - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações,
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem
necessárias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita/MG, 20 de janeiro de 2023.
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente norma foi,
nesta data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município - Quadro
de Avisos — Conf. o disposto na Lei
Municipal Nº 726/1997
DO 1 OL 114003
arez Machado
7 Advogado
OAB/MG 102.592