norma nº 1212/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 29
Folha Nº 077
“DÁ NOME A PONTES, CORETOS E PRAÇA,
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGEM
BONITA/MG E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.212/2023.
A Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Os bens públicos abaixo, terão a seguinte denominação:
I- Coreto situado na Praça Domingos Soares Vilela, na sede do Município de Vargem Bonita,
terá a denominação de “BALTAZAR DA SILVA — NENEM DO ZE AGNALDO”.
IH - Ponte sobre o córrego Capetinga, localizado na zona rural denominada “Capetinga”, no
Município de Vargem Bonita, terá a denominação de “VALERIANO DA COSTA
FIDENCIO”.
HI — Praça Pública situada no Portal de Vargem Bonita, final da Rua Ubirajara Lima, na sede
do Município de Vargem Bonita, terá a denominação de “JOÃO ALVES DE CASTRO —
JOÃO SALVIANO”.
IV — Ponte sobre o córrego das pedras, localizado na zona rural denominada “Prata”. no
Município de Vargem Bonita, terá a denominação de “MARIA AUGUSTA DE SOUZA —
DONA DICA”.
V - Coreto situado na Praça J.K. centro, na sede do Município de Vargem Bonita, terá a
denominação de “JOÃO BRAZ DA SILVA”.
Art. 2º - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações,
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem
necessárias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, 27 de junho de 2023.
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente norma foi,
nesta data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município — Quadro
de Avisos — Conf. o disposto na Lei
Municipal Nº 726/1997