norma nº 71/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEI 
COMPLEMENTAR 
Livro N° 02 
Folha 4B v° 
LEI COMPLEMENTAR N° 07112016 
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 10 DE MARÇO DE 
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O Prefeito do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
Psicólogo 1, constante no Anexo III - da Lei Complementar n° 55 de 10 de 
março de 2014, na forma do Anexo 1 desta lei. 
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações próprias do Orçamento vigente. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 04 de abril de 2016. 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos Conf o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 dos Reis Faria 
Prefeito Municipal 
OAB/MG 102.592 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEI 
COMPLEMENTAR 
Livro N° 02 
Folha ° 9 
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 07112016 
ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR N° 055/2014 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
GRUPO 1 - NÍVEL SUPERIOR - CPE-NS 
Código de Função Numero de Vagas Escolaridade Modalidade de 
Classe Recrutamento 1 
LCPE-NSO08 Psicólogo 1 02 Superior Concurso Público