norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capanguciros. 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465,727/0001-03
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PORTARIA Nº: 12/2021
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo”:
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais. no uso
de suas atribuições que lhe conferem u Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste
Poder Legislativo, RESOLFE:
Art. 1º - Acompanha Decreto do Executivo nº654/2021 — “Decreta ponto facultativo no
dia | 1 de outubro de 2021 e contém outras providências.
Art. 2º - Em decorrência da decretação do presente ponto facultativo. fica alterada a data
da Reunião Ordinária para o dia 14 de outubro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se disposições em contrário.
Vargem Bonita, 06 de outubro de 2021.
Certificamos que a presente norma foi.
nessa data. publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município
Quadro de Avisos —Conforme o
iicmeccemmamenininansescememee-=rcocoms disposto na Lei Municipal Nº
RAFAFL SILVA CORREIA | 26197,
Presidente oC JO
meida Neto
DABIMG 146.060
R Assessor Juridico
Câmara Municipal de Vargem Ronitnstt;