norma nº 14/2021

Praça dos Capangueiros. 21! — Centro — Vargem Bonita
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Má
PORTARIA Nº: 14/2021
“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo”:
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita. Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe conferem q Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE;
Art. 1º - Acompanha Decreto do Executivo nº657/2021
“Decreta ponto
facultativo nos dias 29 de outubro e Ol de novembro de 2021 e contém outras
providências”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art, 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Vargem Bonita. 25 de outubro de 2021,
E SILVA CORREIA
Presidente
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data. publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos -Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997,
1º ;Jo/Jj024 Ê
/
Cidnei Almeida Neto
OAB/MG 146.060
Assessor Jurídico
Câmara Munácipal de Vargem BondaiMis
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/MG prenvivo
Livro Nº 07
Folha Nº 095 =,
des
á Neusa
DECRETO Nº 657/2021
ATIVO NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 01 DE
DECRETA PONTO FACUDF E
AS PROVIDÊNCIAS.
NOVEMBRO DE 2021 E CONTÊM OUTR
O Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o ar. [13, da Lei Orgânica Municipal e ainda,
28 de outubro é dedicado ao servidor público e neste ano
“Considerando que o dia
novembro de 2021 — FINADOS -
será na quinta-feira e o feriado nacional de 02 de
será na terça-feira da semana seguinte;
“Considerando que as outras esferas administrativ
municipais também aderem ao ponto facultativo nesta data;
- Considerando alinhar o posicionamento da Administração local ao funcionamento
das demais esferas administrativas:
as no âmbito federal, estadual =
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos próximos dias 29 de outubro e 01 de
novembro de 2021, por ocasião do Dia do Servidor Público ser em uma quinta-feira €
o feriado Nacional do dia 02 de novembro de 2021, FINADOS, se dar em uma terçã-
feira.
Art. 2º - Os serviços essenciais de atendimento a população deverão funcionar em
sistema de plantão para garantir O princípio da continuidade da prestação do serviço
público
Amt 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PRC.
Vargem Bonita, a de outubro. de 2021.
Sr
aci 17 saga
SAMUEL ALVES DE MATOS
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente norma foi, nesta
data, publicada no Órgão de Divulgação ;
Oicial do Município — Quadro de Avisos — )
Conforme o disposto na Lei Municipal Nº
726/1997. |
OAB/MG 102.592