norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros. 21 — Centro — Vargem Bonita —- MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ; 04.465.727/0001-03
PORTARIA 01/2022
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições legais, [az saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 679, de 18 de fevereiro de
2022, que estabeleceu pontos facultativos/recesso no âmbito do serviço Municipal. para
os dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022;
Considerando o disposto nos art. 15. caput. combinado com art. 16. IT do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022.
Art.. 2º- Fica alterada a data da última Reunião Ordinária do mês de fevereiro.
prevista para o dia 28 de fevereiro de 2022, para o dia 23 de fevereiro de 2022, com
horário de início às 18 horas,
Art.. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 18 de fevereiro de 2022.
Rafael Silva Correia - CPF nº. 077.145.766-93
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04.465.727/0001-03] Cerificamos que a presente norma foi,
726/1997.
nessa data. publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos —Conforme
disposto na Lei Municipal
13 ,02 2022
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