norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465.727/0001-03
Email: comarasecretariavbw gmail com
PORTARIA 04/2022
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO:RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições legais, [az saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 687. de 11 de abril de 2022,
que estabeleceu ponto facultativorecesso no âmbito do serviço Municipal, para o dia 14
de abril de 2022;
Considerando o disposto nos art. 15. caput. combinado com art. 16, IL do
Regimento Interno da Câmara Municipai de Vargem Bonita:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o dia 14 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita'MG, 13 de abril de 2022,
4
VE
Rafael Silva Correia
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJME nº 04.465.727/0001-03] Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997. /