norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros. 2! — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465.727/0001-03
PORTARIA 05/2022
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVORECESSO NO AMBÍTO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita. Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições legais. faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº XXX. de 13 de abit d:
que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal. para o dia 14
de abril de 2022:
Considerando o disposto nos art. 15. caput, combinado com art. 16, TT do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita:
RESOLVE:
Art, 1º - Fica decretado ponto facultativo:recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o dia 14 de abril de 2022.
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonitg/MG. 13 de abril de 2022.
Ratacl Silva Cbrreia - CPF nº. 077.145.766-93
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPUME nº 04.465.727/0001-03] Certificamos que a presente norma foi.
nessa data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial da Municipio-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Let Mumicinal Nº
72671997)