norma nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita - MG
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PORTARIA 06/2022
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais. [az saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 690, de 18 de abril de 2022,
que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal. para o dia 22
de abril de 2022:
Considerando o disposto nos art. 15, caput. combinado com art. 16, IL do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o dia 22 de abril de 2022.
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se c cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 20 de abril de 2022.
Rafacl Silva Correia —
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04,465.727/0001-03| Certificamos que a presente norma foi.
nessa data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997.
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