norma nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros. 21 — Centro - Vargem Bonita - MG
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CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465.727/0001-03
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PORTARIA 14/2022
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ADOÇÃO DE
PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais. faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 703 de 13 de outubro de
2022, que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal no dia
28 de outubro de 2022 — Dia do Servidor Público — e transferiu a comemoração para o
dia 31 outubro de 2022 e decretou ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 15, caput, combinado com art. 16, II do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 31 de outubro de 2022 e 01 de novembro de 2022.
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 24 de outubro de 2022.
<A
JR
Rafael Silva Correia
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/ME nº 04.465.727/0001-03] certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997.
Eca EM E 10 4) 4 ADD)
“cidnel Almeida Neto
Assessor Jurídico
Câmara Municipal do Vargem BonitaAf