norma nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465.727/0001-03
Email: comurasecretariavbia)gmail. com
PORTARIA 16/2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL DA SELEÇÃO
BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 709 de 10 de novembro de
2022, que estabeleceu o horário de funcionamento das repartições públicas municipais
em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
Considerando o disposto no art. 16, II do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º - Nos dias úteis que estão previstos jogos da seleção brasileira de futebol
na Copa do Mundo Fifa 2022, na primeira fase da competição, o expediente na Câmara
Municipal de Vargem Bonita/MG, será nos seguintes horários:
I- No dia 24 de novembro de 2022 — quinta-feira, o funcionamento será normal
até as 15 horas;
TI —- No dia 28 de novembro de 2022 — segunda-feira, o funcionamento será
normal até as 12 horas e de 16 horas e 30 minutos até as 17 horas;
HI — No dia 02 de dezembro de 2022 — sexta-feira, o funcionamento será normal
até as 13 horas;
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 11 de novembro de 2022.
Rafael Silva Correia
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04.465.727/0001-03| Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997. ?