norma nº 21/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA MG
Vargem Bonita - MG Praça dos Capangueiros. 21. Centro
CNPJ: 04.465.727/0001-03 CEP; 37922-000
Velefax (37) 3435-1122
Email: comerascereriav big) com
PORTARIA Nº 21/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem
Bonita/MG. no uso de suas atribuições legais e de acordo
com q Art. 69, VI do Regimento Interno, RESOLVE:
Art, 1º - Ficam EXONERADOS, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. os
seguintes servidores ocupantes dos respectivos cargos Comissionados:
1- Érica Alves da Silva — Assistente Legislativo
[ Cidnei Almeida Neto - Assessor Jurídico
HI = Luana Melo Oliveira - Contadora
VI Tarcísio Moraes de Almeida — Chefe Financeiro
Parágrafo Único - A servidora Amanda Faria Silva Andrade. ocupante do Cargo
de Secretária Legislativo. permanece no respectivo cargo devido a sua estabilidade
provisória. nos termos do art. 391 da Consolidação das [eis do Trabalho — Decreto Lei
nº 5452/1943.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2022,
Art, 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Vargem Bonita, 20 de dezembro de 202º
Rafael Silva Correia
Presidente da Câmara Municipal
Certificamos que a presente norma foi. |
nessa data. publicada no Órgão de
Divulgação Oficini do Municipio-
prme o disposto
Juadro de Avisos “Con
“4 Lei Municipal Nº
1997.
Almeida Neto
DABIMG 146.060
Assessor Juridico
Câmara Municipal de Vargem Bonitaldo.