norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
PRA Praça dos Capangueiros. 21 — Centro - Vargem Bonita — MG
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PORTARIA 05/2023
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita. Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 716. de 01 de fevereiro de
2023, que estabeleceu ponto facultativo'recesso no âmbito do serviço Municipal. para
os dias 20,21 c 22 de fevereiro de 2023;
Considerando o disposto no art. 72, III, da Lei Orgânica e art. 15, caput, do
Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo:recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 20, 21 « 22 de fevereiro de 2023,
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita'MG, 15 de fevereiro de 2023.
asinada ce “ama
ALTAIR AIAEUAS
ELIAS:821 79441649 Deda dt2éu
Altair Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
Certificamos que a presente norma for,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
7261997.
7 102 JOR