norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
P Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita - MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP; 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03
PORTARIA 09/2023
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso dc suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 724, de 02 de junho de 2023,
que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal, para o dia 09
de junho de 2023;
Considerando o disposto no art. 72, II, da Lei Orgânica e art. 72, XIX, do
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o dia 09 de junho de 2023,
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-sc.
Vargem Bonita/MG, 06 de junho de 2023.
ALTAIR Assinado de forma
digital por ALTAIR
ELIAS:821794 tuass2i794n6as
Dados: 2023.06.06
41649 13:59:08 -03/00
Altair Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita'MG
Certificamos gue a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997.
Pd
ABING 146.060
Assessor Jurídica
Municipal de Vargem flo