norma nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
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PORTARIA 10/2023
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA A DATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 729 de 01 de setembro de
2023, que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal nos
dias 08 e 11 de setembro de 2023;
Considerando o disposto no art. 16, II do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 08 e 11 de setembro de 2023.
Art. 2º - Altera a data da Reunião Ordinária do dia 11/09/2023, para o dia
12/09/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 05 de setembro de 2023,
Assinado de forma digita! por
ALTAIR ALTAIR ELIASEZ) 79441649
ELIAS:82179441649 bene 2023.0905 18:51:11
Altair Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04.465.727/0001-03| Certificamos que a presente norma foi,
disposto na Lei Municipal
7261997.
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos “Conforme