norma nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capanguciros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ; 04.465.727/0001-03
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PORTARIA 11/2023
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO:RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita. Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 732 de 09 de outubro de
2023. que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal no dia
13 de outubro de 2023;
Considerando o disposto no art. 72, II. da Lei Orgânica e art, 5 copo do
Regimento Intemo;
RESOLVE;
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o dia 13 de outubro de 2023.
Art.. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita'MG, 10 de outubro de 2023.
0/2248
Altair Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04.465.727/0001-03| Centificamos que a presente norma oi
nessa data. publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos -Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
7261997. E
do ,Jo 49033
Cidnej Almeída Neto
A 6.060
Surídica
Câmara cial de Vargem E oitu =