norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 - Centro — Vargem Bonita — MG
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as
PORTARIA 13/2023
DECRETA LUTO OFICIAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber:
Considerando o falecimento do Sr. Francisco Inácio Ferreira, ocorrido no dia 09
de novembro de 2023:
Considerando os termos do Decreto Municipal nº 736 de 10 de novembro de 2023:
Considerando que o Sr. Francisco Inácio Ferreira é filho único dos servidores
municipal, Sr. Roberto Costa Ferreira e Sra. Maria Inácio de Souza Ferreira:
Considerando que o Sr. Roberto Costa Ferreira, prestou relevantes serviços de
Assessoria Jurídica nesta Casa Legislativa:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal por
três dias.
Art. 2º - O prazo previsto no artigo primeiro iniciar-se-á no dia da publicação
desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se c cumpra-se.
Vargem Bonita/'MG, 10 de novembro de 2023.
o / Aháir Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita' MG
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município-
| Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº T26: 1997.