norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03
Email: camarasecretariavb(a gmail.com
PORTARIA 03/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTATAÇÃO, EQUIPE DE
APOIO, GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DO CONTRATO E PREGOEIRO,
PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA,
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei:
Considerando a necessidade de regulamentar a execução das normas gerais de
licitações e contratos administrativos, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Vargem Bonita, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os agentes públicos paras exercer as respectivas funções:
Agente de Contratação: Érica Alves da Silva:
Equipe de Apoio: Amanda Faria Silva Andrade e Bianca Natali Pereira:
Gestor de Contrato: Presidente da Camara Municipal — Altair Elias:
Fiscal do Contrato: Bianca Natali Pereira.
Art. 2º As atribuições de cada agente público. dentre outras são as constantes da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de
2024
Art. 3º. Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão as suas
atribuições, concomitantes com as atribuições de seus cargos, até 31 de dezembro de
2024.
Art. 4º. Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão as suas
atribuições, concomitantes com as atribuições de seus cargos, até 31 de dezembro de
2024.
Art. 5º. A nomeação do Pregoeiro será definida em Portaria própria e conforme
a necessidade de atuação de atuação.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
HE G. 08 de janeiro de 2024.
Altair Elias
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município
Quadro de Avisos Conforme
disposto na Lei Municipal