norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capanguceiros, 21 — Centro — Vargem Bonita - MG
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PORTARIA 11/2024
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA À DATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e regimental, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 771 de 04 de setembro de
2024, que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal os dias
20 e 23 de setembro de 2024.
Considerando o disposto no art. 72, III, da Lei Orgânica e art. 15, caput e art. 16,
IL, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 20 e 23 de setembro de 2024.
Art, 2º Altera a data de realização da Reunião Ordinária do dia 23/09/2024, para
o dia 24/09/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-sc.
Vargem Bonita/MG, 11 de setembro de 2024.
ALTAIR Assinada ce forma digital
por ALTAR
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Altair Elias
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita'MG
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos —Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº
726/1997. 4