norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
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PORTARIA 14/2024
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, faz saber;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 779, de 20 de dezembro de
2024, que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal, para os
dias 23, 24, 26, 27,30 e 31 de dezembro de 2024;
Considerando a necessidade de priorizar e agilizar a conclusão dos serviços dos
setores internos da Câmara Municipal em relação ao ano que se finda, bem como em
relação ao ano que se inicia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único — Nos dias mencionado no caput, fica suspenso o atendimento
ao público externo.
Art. 2º- Os responsáveis pelos setores internos permanecerão de sobreaviso para
conclusão ce início do ano legislativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 23 de dezembro de 2024.
Assinado de forma digital por
ALTAIR ALTAIR ELIAS:821 79441649
ELIAS:8217944 1649 Dao: 20241225152221
Altair Elias
Presidente Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
CNPJ/MF nº 04.465.727/0001-03] Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Orgão de
Divulgação Oflicial do Município-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº 726/1997,