norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros. 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04,465.727/0001-03
Email: camarasecretariavbid gmail com
PORTARIA 03/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTATAÇÃO, EQUIPE DE
APOIO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DO CONTRATO E PREGOEIRO,
PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA.
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei:
Considerando a necessidade de regulamentar a execução das normas gerais de
licitações c contratos administrativos. pela Lei Federal nº 14,133/2021. no âmbito da
Câmara Municipal de Vargem Bonita, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os agentes públicos para exercer as respectivas funções:
Agente de Contratação: Érica Alves da Silva;
Equipe de Apoio: Amanda Faria Silva Andrade e Bianca Natali Pereira:
Gestor de Contrato; Presidente da Camara Municipal — Antônio Ronan da
Costa;
Fiscal do Contrato: Bianca Natali Pereira.
Art. 2º As atribuições de cada agente público. dentre outras são as constantes da
Lei Federal nº 14.133. de 1º de abril de 2021, e da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de
2024.
Art. 3º. Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão suas
atribuições. concomitantes com as atribuições de seus cargos, até o dia 31 de dezembro
de 2025,
Art. 4º. A nomeação do Pregoeiro será definida em Portaria própria, conforme a
necessidade de atuação.
Art. 5º. Lista Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se c cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 02 de janeiro de 2025.
Antônio Ronan da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG
Quadro de Avisos —Conforme
disposto na Lei Municipal
726:1997.
O puVA DDS
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data. publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Municipio-