norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita - MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP; 37922-000 CNPJ: 04,465,727/0001-03
Email: camarasecretariavhii gmail.com
PORTARIA 07/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTATAÇÃO, EQUIPE DE
APOIO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DO CONTRATO E PREGOEIRO,
PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA,
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade de regulamentar a execução das normas gerais de
licitações e contratos administrativos. pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Vargem Bonita. RESOLVE:
Art. 1º Nomear os agentes públicos para exercer as respectivas funções:
Agente de Contratação: Érica Alves da Silva;
Equipe de Apoio: Bianca Natali Pereira;
Gestor de Contrato: Presidente da Camara Municipal — Antônio Ronan da
Costa:
Fiscal do Contrato: Bianca Natali Percira.
Art. 2º As atribuições de cada agente público, dentre outras são as constantes da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. e da Portaria nº 02 de 08 de janciro de
2024.
Art. 3º. Os Agentes Públicos designados nesta Portaria. desempenharão suas
atribuições, concomitantes com as atribuições de seus cargos, até o dia 31 de dezembro
de 2025.
Art. 4º. À nomeação do Pregoeiro será definida em Portaria própria. conforme a
necessidade de atuação.
Art. 5º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-sc.
Vargem Bonita'MG, 03 de fevereiro de 2025.
Fla
Antônio Ronan da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita'MG
Quadro de Avisos “Conforme
disposto na Lei Municipal
726:1997,
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data. publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município
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