norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP; 37922-000 CNPJ; 04.465.727/0001-03
Email: camarasecretariavbid gmail com
PORTARIA 10/2025
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA DO CARGO DE VEREADOR FILIADO AO PARTIDO SOCIAL
DEMOCRÁTICO E CONVONCA PRIMEIRO SUPLENTE DO RESPECTIVO PARTIDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas
Gerais. no uso de suas atribuições legais. faz saber:
Considerando o Oficio nº 02/2025 VER, assinado pelo Vereador Antônio Batista
da Silva — PSD, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal. na Reunião
Extraordinária, realizada no dia 07 de abril de 2025:
Considerando o que dispõe o Art. 47.1, Art. 49, II. Art. 55, II. todos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
Considerando o disposto no Diploma, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais — 220º Zona Eleitoral de Piumhi, emitido aos 08/04/2025, data da
Diplomação 13/12/2024, código verificador: 66777de36ebf3a6c] 75218cl edadcdd9, em
que certifica a condição do Sr. Alisson Rezende Castro, como |º Suplente de Vereador
do Municipio de Vargem Bonita, pelo Partido Social Democrático:
Considerando, o disposto no Art. 6º, Art. 16, Art. 69, XV, Art. 72. XVII, XXV.
XXVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica licenciado do Cargo de Vereador, a partir do dia 08 de abril de 2025.
o Sr. Antônio Batista da Silva, filiado ao Partido Social Democrático - PSD.
Art. 2º - Fica convocado a assumir o Cargo o primeiro suplente do Partido Social
Democrático — PSD, Sr. Alisson Rezende Castro.
Art. 3º - A Secretaria Legislativa. deverá promover todos os atos preparatórios,
necessários à formalização da investidura, conforme previsto no Regimento Interno desta
Casa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 08 de abril de 2025,
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG
TELEFAX (37) 3435-1122
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727:0001-03
Email: camarasecretariavbia gmail.com
A
1)
Antônio Ronan da Costa
Presidente da Câmara Munigipal de Vargem Bonita'MG
| Certificamos que a presente norma foi.
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Municipio-
Quadro de Avisos — Conforme o
disposto na Lei Municipal Nº 726:1997,
or Juridicis
Câmara Ebal de Vargem BonltailG