norma nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG
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PORTARIA 16/2025
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA A DATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e regimental, faz saber:
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 843 de 29 de agosto de 2025,
que estabeleceu ponto facultativo/recesso no âmbito do serviço Municipal nos dias 05 e
08 de setembro de 2025.
Considerando o disposto no art. 72, III, da Lei Orgânica e art. 15, caput e art. 16,
IH, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo/recesso no âmbito do Poder Legislativo
Municipal os dias 05 e 08 de setembro de 2025.
Art. 2º Altera a data de realização da Reunião Ordinária do dia 08/09/2025, para
o dia 09/09/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Vargem Bonita/MG, 02 de setembro de 2025.
Antônio Ronan'da Costa
Presidente da Câmara/Municipal de Vargem Bonita/MG
Certificamos que a presente norma foi,
nessa data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município-
Quadro de Avisos Conforme o
disposto na h
726/1997.