norma nº 18/2025

Antônio Ronan da Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG 
Certificamos que a presente norma foi, 
nessa data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos —Conforme o 
disposto na Lei unicipal N° 
726/1997. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
Email: camarasecretariavb@gnzail.com 
PORTARIA 18/2025 
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber: 
Considerando o falecimento do Excelentíssimo Vereador, Sr. Leonardo Cunha 
Faria, ocorrido no dia 03 de novembro de 2025. 
Considerando que o falecimento do Vereador Leonardo Cunha Faria, representa 
uma perda irreparável para o Município de Vargem Bonita; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica decretado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal 
por três dias. 
Parágrafo Único — Em decorrência da previsão estabelecida no caput deste artigo 
e em solidariedade à família do falecido, fica suspensa as atividades legislativas do 
Poder Legislativo Municipal nos dias 03, 04, e 05 de novembro de 2025. 
Art. 2° - Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal o dia 04 de novembro de 2025. 
Art.. 2° - O início da contagem do prazo previsto no artigo primeiro desta 
Portaria, iniciar-se-á no dia de sua publicação. 
Art.. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Vargem Bonita/MG, 03 de novembro de 2025. 
Assinado de forma digital 
ANTONIO RONAN DA por ANTONIO RONAN DA 
COSTA:42673372687 COSTA:42673372687 Dados:2025.11.03 15:15:58 
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