norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNN: 04.465.727/0001-03 
Email: ccmutrasecretariavbügniciitcom 
PORTARIA 19/2025 
DISPÕE SOBRE CONVONCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSUMIR O CARGO DE 
VEREADOR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas 
Gerais. no uso de suas atribuições legais. faz saber: 
Considerando o falecimento do Vereador Leonardo Cunha Faria, filiado ao Partido 
Social Democrático - PSD, ocorrido no dia 03 de novembro de 2025, conforme se verifica 
na Certidão de Óbito, emitida aos 05 de novembro de 2025. pelo Cartório de Registro 
Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Notas de Vargem Bonita. devidamente protocolada 
nesta Casa; 
Considerando a Declaração de Vacância do Cargo, anunciada pelo Presidente 
desta Casa, no Plenário de Sessões durante a realização da Reunião Ordinária do dia 10 
de novembro de 2025; 
Considerando o disposto no Art. 112, da Lei Federal n° 4.737. de 15 de julho de 
1965 — Código Eleitoral; 
Considerando o disposto no Diploma, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral 
de Minas Gerais — 220" Zona Eleitoral de Piumhi, emitido aos 10/11/2025, data da 
Diplomação 13/12/2024, código verificador: e33cdcf66d99c511b4641da3637cc553, em 
que certifica a condição do Sr. Abel José da Silva Filho, como 2' Suplente de Vereador 
do Município de Vargem Bonita, pelo Partido Social Democrático - PSD; 
Considerando que o 10Suplente de Vereador do Partido PSD, Sr. Alisson Rezende 
Castro, já exerce o Cargo de Vereador nesta Casa; 
Considerando. o disposto no Art. 6°, Art. 16, Art. 43, Art. 55, I, Art. 72, XVIII, 
XIX, XXV, do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica convocado a assumir o Cargo de Vereador, o segundo suplente do 
Partido Social Democrático — PSD. Sr. Abel José da Silva Filho. 
Art. 2° - A Reunião Solene de Posse, realizar-se-á no dia 13 de novembro de 2025, 
às 17 horas, conforme edital de convocação a ser expedido. 
Antônio Ron a Costa 
Presidente da Câmara Mu ipal de Vargem Bonita/MG 
Certificamos que a presente norma foi, 
nessa data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos — Conforme o 
disposto na Lei Municipal N°726/1997. 
Une N￾146.060 
r Juridtco 
Câma.' iet I de Varger. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
Email: camarasecretariavWgmail.com 
An. 3° - A Secretaria Legislativa, deverá promover todos os atos preparatórios, 
necessários à formalização da investidura, conforme previsto no Regimento Interno desta 
Casa. 
Art. 40 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Vargem Bonita/MG, 10 de novembro de 2025.