norma nº 52/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 01 
Folha y0 
LEI COMPLEMENTAR N° 052/2013 
"CRIA O DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DOS 
CABRESTOS/CAMPINÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM 
BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica criado o Distrito de São Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis no 
Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, cuja área e confrontações 
são as seguintes: 
1 - 41,10 (quarenta e um virgula dez) Km de perímetro e área de 72,80 (setenta e 
dois virgula oitenta) Km2 de Zona Rural, cujas confrontações são as seguintes: 
Começa no marco Ml de coordenadas 20020'10.48"S /46°16'36.08"0, que se 
encontra na inserção dos eixos do Rio São Francisco e do Córrego da Capetinga, 
daí segue, subindo pelo eixo do Rio São Francisco por distância de 5.147,00m, 
atingindo o marco M2 de coordenadas 2002133 . 44 / 46°19'0.82" O, daí 
prossegue, deixando o eixo do Rio São Francisco, por uma distância de 
1.236,00m, atingindo o marco M3 de coordenadas 20°22'13.11"S / 
460 19'.4.10"0, daí prossegue por uma distância de 5.522,00m, atingindo o 
marco M4 de coordenadas 20°24'52.22"S / 46°20'18.88"0, daí prossegue com 
uma distância de 3.708,00m, atingindo o marco M5 de coordenadas 
20025'36.62"S / 460 18'22.43"0, daí prossegue por uma distância de 2.358,00m, 
atingindo o marco M6 de coordenadas 20 025'42.75"S / 460 17'3.30"0, daí 
prossegue com urna distância de 2.240,00rn, atingindo o marco M7 de 
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coordenadas 20°25'2.84"S / 46°16'5.48"0, daí prossegue por uma distância de 
3.934m, atingindo o marco M8 de coordenadas 20°22'59.34"S / 46°16'1.84"0, 
daí prossegue por uma distância de 6.806,00m, atingindo o marco M9 de 
coordenadas 20°21'45"S / 46°13'16.18"0, daí prossegue com uma distância de 
3.054,00m atingindo o marco MIO de coordenadas 20°20'11.85"S / 
460 12'58.13"0, daí prossegue com uma distância de 6.729,00m, atingindo o 
marco Ml ao qual se findam estas divisas. 
II - 188.759 m2 de área da Zona Urbana, com perímetro de 2.017,70 m, cujas 
confrontações são as seguintes: 
PERÍMETRO URBANO 
Tem início no marco 1 com as coordenadas 20°22'5.80" / 46 0 16'36.16"0, daí 
segue por uma distância de 76,70m, atingindo o marco 2 de coordenadas 
20022'5.80"S /46°16'38.38", daí prossegue por uma distância de 89,00m, 
atingindo o marco 3 de coordenadas 20°22'6.69"S / 46 0 16'41.05"0, daí 
prossegue com uma distância de 63,50m, atingindo o marco 4 de coordenadas 
20022'8.72"S / 460 16'41.23"0, daí prossegue por uma distância de 42,70m, 
atingindo o marco 5 de coordenadas 20°22'8.83"S / 46°16'42.69"0, daí 
prossegue por uma distância de 96,00m, atingindo o marco 6 de coordenadas 
20022'8.74"S / 460 16'45.96"0, daí prossegue por uma distância de 164,00m, 
atingindo o marco 7 de coordenadas 20 022'9.46"S / 46°16'51.47"0, daí 
prossegue com uma distância de 104,00m, atingindo o marco 8 de coordenadas 
20022'9.17"S / 46°16'55.06"0 daí prossegue por uma distância de 291,00m, 
atingindo o marco 9 de coordenadas 20 022'18.49"S / 46°16'56.24"0, daí 
prossegue por uma distância de 327,00m, atingindo o marco 10 de coordenadas 
20°22'18.92"S / 460 16'45.11 "0, daí prossegue por uma distância de 227,00m, 
atingindo o marco 11 de coordenadas 20'22'18.32"S / 46 0 16'37.37"0, daí 
prossegue com uma distância de 330m, atingindo o marco 12 de coordenadas 
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20022"8.50"S / 460 16'33.56"0 daí prossegue a distância de 117,00 atingindo o 
marco 13 de coordenadas 20 022'4.74"S / 460 16'33.06"0 daí prossegue a 
distância de 89,80 atingindo o marco 1 de coordenadas 20 022'4.34"S / 
46°16'36.16"0 ao qual se findam estas divisas. 
Art.2° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data de sua publicação. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 25 de novembro de 2013. 
dos Reis Faria 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
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arez Machado 
Advogado 
OABIMG 102.582 
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Livro N° 01 
Folha N° 97 
MEMORIAL DESCRITIVO 
PERÍMETRO URBANO - SÃO SEBASTIÃO DOS CABRESTOS 
Proprietário: Município de Vargem Bonita - MG 
CNPJ: 16.788.309.386-00 
Endereço: Av. São Paulo 
Vargem Bonita/MG 
188.759m2 de área da Zona Urbana, com perímetro de 2.017,70m, cujas 
confrontações são as seguintes: 
PERÍNfETRO URBANO - 
Tem início no marco 1 com as coordenadas 20°22'580" / 46 0 16'36.16" O, daí 
segue por uma distância de 76,70m, atingindo o marco 2 de coordenadas 
200 225.80"S / 461 16'38.38°, dai prossegue por uma distância de 89,00m, 
atingindo o marco 3 de coordenadas 20122'6.69"S /46°16'41.05"O, daí prossegue 
com uma distância de 63,50m, atingindo o marco 4 de coordenadas 20 1 22'8.72"S / 
460 16'41.23"0, daí prossegue por uma distância de 42,70m, atingindo o marco 5 
de coordenadas 200 228.83"S / 460 16'42.69"0, dai prossegue por uma distância 
de 96,00m, atingindo o marco 6 de coordenadas 20022'8.74"S / 46°16'45.96"0, dai 
prossegue por uma distância de 164,00m, atingindo o marco 7 de çoordenadas 
20°22'9.46"S / 46°16'51.47"0, daí prossegue com uma distância de 104,00m, 
atingindo o marco 8 de coordenadas 20122'9.17"SI 460 1655.0 O daí prossegue 
por uma distância de 291,00m, atingindo o marco 9 de coordenadas 20 1 22'18.49"S 
/ 460 16'56.24"0, daí prossegue por uma distância de 327,00m, atingindo o marco 
10 de coordenadas 20 12218.92"S / 461 1645.11"0, daí prossegue por uma 
distância de 227,00m, atingindo o marco 11 de coordenadas 20 022'18.32"S / 
460 16'37.37"0, daí prossegue com uma distância de 330m, atingindo o marco 12 
de coordenadas 20022'8,50"S/ 46 0 16'33.56"0 daí prossegue a distância de 117,00 
atingindo o marco 13 de coordenadas 20 0 22'4.74"S/ 46°16'33.06" O dai prossegue 
a distância de 89,80 atingindo o marco 1 de coordenadas 20°22'4.34"S / 
46°16'36.16"0 ao qual se findam estas divisas. 
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41,10km de Perímetro e Área 72,80km 2 de Zona Rural, cujas confrontações 
são as seguintes: 
Começa no marco Ml de coordenadas 20 0 2010.48"S 146°16'36.08"0, que se 
encontra na inserção dos eixos do Rio São Francisco e do Córrego da Capetinga, 
daí segue, subindo pelo eixo do Rio São Francisco por uma distância de 
5.147,00m, atingindo o marco M2 de coordenadas 20°21 '33.44"S / 46 1 19'0.82"0, 
daí prossegue, deixando o eixo do rio São Francisco, por uma disfncia de 
1.236,00m, atingindo o marco M3 de coordenadas 20022'13 . 11S / 461 19'.4.1 TO, 
daí prossegue por uma distância de 5,522,00m, atingindo o marco M4 de 
coordenadas 200 24'52.22"S / 46 0 201888"0, daí prossegue com uma distância de 
3,708,00m, atingindo o marco M5de coordenadas 200 25'36.62"S / 46 1 18'22.43"0, 
daí prossegue por uma distância de 2.358,00m, atingindo o marco M6 de 
coordenadas 20 025'42.75"S / 46 0 17'3.30"0, daí prossegue com uma distância de 
2.240,00m atingindo o marco M7 de coordenadas 20025'2,84S / 46°165.48"0 
daí prossegue por uma distância de 3.934,00m, atingindo o marco M8 de 
coordenadas 2002259 . 34S / 460 16'1,84"0, daí prossegue por uma distância de 
6.806,00m atingindo o marco M9 de coordenadas 20 1 21'45.57"S / 46 0 13'16.18"0, 
daí prossegue com uma distância de 3,054,00m atingindo o marco MiO de 
coordenadas 200201 1.85"S / 46 1 12'58.13"0, daí prossegue com uma distância de 
6.729,00m, atingindo o marco Ml ao qual se findam estas divisas. 
Vargem Bonita, 21 de outubro de 2013 
Anélia Faria da Costa 
Engenheira Civil - CREA 8226/D - MG 
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