norma nº 34/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA— M.G. 
LEI COMPLEMENTAR 
Livro N° 01 
Folha N° 065 V° 
LEI COMPLEMENTAR N ° 034/2011 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Vargem Bonita, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei: 
Art. l - Fica alterado Anexo Iii da Lei Complementar n°001/2005, nas atribuições do 
cargo de Auxiliar de Serviços Especializados que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO III Á LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005. 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA E DEMAIS INFORMAÇÕES. 
CARGOS DESCRIÇÃO HORÁRIA CLASSE ESCOLARIDADE 
Além dis atividades pertinentes 
aos operários, executar trabalhos 
simples de encanador, 
eletricista, zelador, almoxarife, 
carpintaria tais como pequenos 
reparos elétricos e hidráulicos. 
Auxiliar de acabamentos, operação de ETE. 
Serviços ETA e moto-serra. distribuir, 44 h/semariais única Ensino Elementar 
l';sccializados controlar e recolher ferramentas, 
peças, combustíveis e materiais 
diversos dentre outras correlatas 
às atribuições atinentes ao 
cargo, além de cumprir as 
normas de higiene e segurança 
no ti—balão. 
Art. 2°Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal mais 03 (três) cargos de 
provimento efetivo de motorista CPE - 005. 
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Folha N° 066 
Parágrafo único - Em decorrência dos cargos criados no caput do presente artigo fica 
alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 001/2005, na composição numérica do 
cargo de motorista que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO li & LEI COMPLEMENTAR N o 001/2005 
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES 
PROVIMENTO EFETIVO 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO NÍVEL CLASSE CS 
ESCOIAR1D DE 
CPE-005 Motorista - IV Única 18 Elementar 
Art. 30 - Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o cargo de provimento 
em comissão de Diretor do Departamento de Saúde - CPC 060. 
Parágrafo único - En' decorrência do cargo criado no caput do presente artigo fica 
alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 001/2005 que passa a ter a seguinte 
redação: 
ANEXO II Á LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 
QUADRO DE CARGOS E FUNÇOES 
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CODIGO DENOMINAÇÃO NÍVEL N° DF 
CARGOS A 
FORMA DE 
RECRUTA 
MENTO 
CPC-060 Diretor do Departamento de Saúde Viii 01 Amplo 
Au. 40 - Fica criado no âmbito do Poder Executivo Municipal, o cargo de provimento 
efetivo de Pedreiro - EPE 033. 
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Folha Y'­_066 V0 
Parágrafo Primeiro - Em decorrência dos cargos criados no caput do presente artigo fica 
alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 001/2005, que passa a ter a seguinte 
redação: 
ANEXO 11 Á LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES 
PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO NÍVEL CLASSE 
No DE 
CARGOS 
ESCOLARIDADE 
CÓDIGO 
Pedreiro VI Única 03 Elementar 
CPE-033 
Parágrafo Segundo - Em decorrência dos cargos criados no caput do presente artigo fica 
alterado o Anexo Iii da Lei Complementar n° 001/2005, que passa a ter a seguinte 
redação: 
ANEXO III Á LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005. 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA E DEMAIS INFORMAÇÕES. 
DESCRIÇAO 
CARGA 
HORÁRIA CLASSE ESCOLA￾CARGOS RIDADE 
Executar trabalhos de construção civil, conforme 
determinações recebidas por chefes e técnicos 
responsáveis pela obra; Executar a construção e 
reformas de sedes públicas, galerias pluviais, rede 
de esgoto, pontes e meio-fio, conforme solicitação 
da chefia imediata; Controlar o gasto de materiais 
utilizados na obra, solicitando a devida reposição 
quando necessário; Orientar o trabalho 44 única Ensino 
Pedreiro desenvolvido pelos seus auxiliares, zelando pela h/semanais Elementar 
racionalização de materiais e cumprimento fiel do 
projeto da obra; Proceder ao assentamento de mata￾burros, conforne tipo e a técnica ser adotada; 
,Executar outras tarefas afins que lhes forem 
atribuídas. dentre outras correlatas às atribuições 
atinentes ao cargo, além de cumprir as normas de 
_____ 
higiene e segurança no trabalho, 
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Folha N° 067 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 31 de março de 2011. 
B 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
Kelma Soares Macê 
DEPTO. JURíDICO 
REF. MUNIC. VARGEM BON