sessao nº 3

LIVRO DE ATAS 
/. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08 
FLS:37F 
Ata da reunião Extraordinária realizada aos 08 dias do mês de julho de 
2019, as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem 
Bonita MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi 
passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, 
constatando a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental 
e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia 
procedeu-se a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei n ° 06/2019 - 
"Autoriza o Município de Vargem Bonita/MG a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com 
outorga de garantia e dá outras providências". Estando em discussão o 
vereador Altair ressalta junto ao senhor prefeito que se encontra presente 
que conforme cita no projeto o mesmo não irá interferir no pagamento dos 
servidores ou de outras atividades. O qual com a palavra o senhor prefeito 
Samuel relata que não, e que enviara posteriormente um cronograma com 
todas as dívidas que o município possui, dos quais já foram pagas 
1.447.000,00, como o programa caminhos da escola e outros, esclarecendo 
ainda que há 1 ano de carência para iniciar o pagamento deste novo, 
portanto há tempo suficiente para se pagar o restante. Sendo assim o 
vereador Altair ressalta ser um projeto muito bom e sugere que assim que 
for fazer o projeto que contemplem o máximo de localidades. O vereador 
Adilson comenta ser realmente importante os projetos que serão realizados, 
e ressalta junto ao prefeito ser este projeto apenas urna etapa para se 
conseguir o empréstimo, o qual será analisado pelo banco se será liberado 
os valores, para assim se fazerem os projeto de execução, o qual o prefeito 
comenta que sim, pois não faria sentido fazerem os projetos sem saber se 
o valor seria liberado, e ainda que pretende fazer tais projetos em 
conjunto com os senhores vereadores. O vereador Luís Ricardo comenta que 
sua restrição é somente quanto a documentação, pois em reunião interna 
foi solicitado para que viesse com a devida documentação, o que não 
ocorreu, o referido projeto não veio com a devida documentação para que 
fosse possível sua análise, sendo entregue aos vereadores 
intempestivamente um relatório fiscal o qual não possui conhecimento 
técnico para analisar, pois se viesse juntamente com o projeto haveria 
tempo hábil para a assessoria contábil desta casa analisar, portanto 
solicita novamente que se encaminhe documento contendo a capacidade de 
endividamento do município para que seja juntado a este projeto para 
comprovar, e sempre encaminhar os projetos completos com toda documentação 
necessária para seu inteiro entendimento, ressaltando assim seu apoio ao 
projeto. O vereador Cleuton também ressalta a importância de se encaminhar 
toda documentação relacionada ao projeto, para que possam analisar com 
segurança. Coma palavra o vereador Marlon comenta a que há pouca 
arrecadação no município, o que dificulta a realização de várias coisas, 
forçando o município a tomar empréstimos para realizar as obras das quais 
não teriam capacidade de outras formas, e que devem planejar para o futuro 
medidas para melhorar a arrecadação e controle de gastos. Solicita também 
que o presidente agende sempre reuniões internas antes das plenárias para 
que possam esclarecer as duvidas. Finalizando as discussões e não havendo 
dúvidas o projeto de lei esteve em votação sendo aprovado por todos. Com 
a palavra o senhor prefeito relata que não tem a intenção de deixar 
dívidas as próximas gestões, pois tem conhecimento que já no momento se 
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depara com inúmeras dificuldades no município, mas também ressalta não 
ser justo pagar mais de um milhão de dívidas de gestões anteriores e não 
realizar nenhuma obra, obras estas que são realmente necessárias a 
população. E sobre a arrecadação ressalta se preocupar sim, inclusive 
fora realizada licitação para contratação de uma empresa para regularizar 
comércios e imóveis do município para atualizar o IPTU, o qual solicita 
dos senhores vereadores que colaborem com informações aos munícipes que 
para realização de benfeitorias deve haver arrecadação. Finalizando, o 
presidente agradece a presença de todos e em seguida declara encerrada a 
sessão. Nada mais a tratar, eu secretária, lavrei a_presente ata que 
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