sessao nº 11

A LIVRO DE ATAS CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08 
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depara com inúmeras dificuldades no município, mas também ressalta não 
ser justo pagar mais de um milhão de dívidas de gestões anteriores e não 
realizar nenhuma obra, obras estas que são realmente necessárias a 
população. E sobre a arrecadação ressalta se preocupar sim, inclusive 
fora realizada licitação para contratação de uma empresa para regularizar 
comércios e imóveis do município para atualizar o IPTU, o qual solicita 
dos senhores vereadores que colaborem com informações aos munícipes que 
para realização de benfeitorias deve haver arrecadação. Finalizando, o 
presidente agradece a presença de todos e em seguida declara encerrada a 
sessão. Nada mais a tratar, eu secretária, lavrei aresente ata que 
de9p,4. lida e aprqWde{á assinada por aía de4dirito / 
realizada as 12 dias do mê€.agzito ge 
55 18:00 horac na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi passado 
o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando 
a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 24 de junho e atas das reuniões 
Extraordinárias dos dias 28 de junho e 08 de julho, sendo todas aprovadas. 
Iniciando a ordem do dia e não havendo projetos em pauta passou-se para 
apresentação do relatório anual da Emater. Com a palavra o extencionista 
Honorato explana sobre as atividades desenvolvidas no município no 
exercício de 2018, como número de produtores atendidos, eventos e apoios 
realizados. Marlon questiona se a Emater não teria um sistema de 
fornecimento de brindes aos produtores para auxiliá-los e incentivá-los, 
o qual lhe é respondido que a Emater não possui recursos para estes fins, 
e os kits hortaliças são distribuídos para regiões mais necessitadas, 
quanto ao milho sempre são disponibilizadas, porém ano passado foi ano 
eleitoral e este ano também não vieram por mudanças de gestão. Foi 
levantado também a questão de priorizar e valorizar os produtores do 
município, o qual a Emater poderia auxiliar na realização de concursos 
do queijo, café e outros, porém o senhor Honorato relata que para a Emater 
realizar estes eventos os produtores devem estar legalizados para 
participarem, devem atender alguns requisitos de sanidade. O vereador 
Adilson questiona sobre o botijão de sêmen, se está funcionando, o qual 
o senhor Honorato responde que o botijão é de responsabilidade da 
prefeitura, a Emater seria parceira, auxiliando no cadastramento de 
produtores para o programa, e segundo o mesmo não houveram muitos 
interessados, portanto os sêmens foram doados com prévia autorização a 
dois produtores somente. Os vereadores Altair e Evaldo ressaltam a 
importância da Emater ser mais ativa e apoiar os produtores e produtos 
locais, pois conforme comentam no festival virão empresas de fora exporem 
seus produtos, e os produtos locais estão sem destaque. Após comentários 
diversos o senhor Honorato agradece o espaço cedido e se diz a disposição 
de todos. Seguindo esteve presente também o senhor Eder Morais, 
representante da área de obras municipal. Com a palavra o vereador Altair 
relata que cobra bastante desta área, mas é sempre para o bom andamento 
dos trabalhos e bem de todos. Adilson ressalta que como servidor também 
trabalha nesta área, então acompanha sempre. Luís Ricardo comenta que 
ouviu relatos de que não houve transporte escolar na região do Lageado 
na semana após as férias por falta de vistorias no ônibus que atende a 
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região, sendo que as referidas vistorias teriam que ser feitas durante 
as férias, o qual o senhor Eder relata que as vistorias são agendadas 
pela empresa licitada, sendo a data então estipulada pela mesma, mas no 
momento já foram regularizados e estão em pleno funcionamento. Luís 
Ricardo também questiona sobre a iluminação da praça Prade Léo, o qual o 
encarregado lhe responde que realizaram analises no local e identificaram 
problemas na fiação subterrânea, assim como na Praça Domingos Soares 
Vilela, as quais já estão sendo tomadas as providências necessárias para 
sanar o problema. Cleuton comenta sobre as pontes se estarão realizando 
as manutenções, Eder relata que algumas já estão sendo arrumadas, surgindo 
ainda alguns comentários sobre outras que também necessitam de atenção. 
Cleuton questiona o porque de não realizar as vistorias dos veículos 
escolares antes do fim das férias, o qual Eder relata que depende das 
manutenções dos veículos para depois fazer as vistorias. Coma a palavra 
o vereador Marlon faz várias sugestões e solicitações como, desenvolver 
campanhas e meios para que os cidadãos não joguem entulhos nas ruas aos 
finais de semana, sugere encascalhar as estradas principalmente em locais 
críticos antes do início das chuvas, o qual Eder relata que estão 
aguardando as primeiras chuvas acontecerem para que assim o cascalho 
possa se fixar e consequentemente ter melhor resultado. Cleuton comenta 
que se usarem o caminhão pipa e um rolo compressor já poderiam adiantar 
estes serviços. Marlon questiona ainda como estão os convênios de 
colaboração entre municípios para sessão de máquinas, o qual Eder relata 
que não tem informações sobre convênios, mas esteve aqui uma máquina 
através do Cicanastra por um breve período ela atendeu o município pois 
quando chegou ela estava sem condições de uso, então foram feitas as 
devidas manutenções na mesma a qual realizou alguns serviços, porém ela 
foi solicitada por outro município então foi estipulado um prazo de 30 
dias para destinar a mesma ao município solicitante. Luís Ricardo afirma 
que não há convênio entre municípios para este fim, o qual já sugeriu 
anteriormente, porém não houve interesse. Marlon sugere que melhore a 
sinalização para estacionamento na rua Ubirajara Lima com a avenida São 
Paulo, pois tem dificultado o trafego de veículos grandes e ainda na 
Ubirajara Lima próximo ao encontro da Avenida Rio de Janeiro onde os 
veículos trafegam em alta velocidade. Questiona ainda sobre a máquina de 
limpar café, se está funcionando. Eder responde que está sendo utilizada 
na região da Confusão, na fazenda do senhor Fernando Trevisan, o qual 
cedeu seu trator para o uso da máquina, pois o trator que era usado não 
está apto, por não ter tomada de forças, o qual funcionou até 2018 mas 
no momento necessita de manutenção. Marlon solicita também que realize 
as manutenções necessárias na cabine do caminhão que atende área rural e 
urbana, pois o mesmo é relativamente novo e está desleixado, bem como os 
demais veículos que estão necessitando de manutenções para melhor 
atendimento as necessidades do município, solicita ainda providências 
quanto aos animais de rua, que aumentaram bastante e vem causando 
transtornos a todos. Estando presente o secretário da saúde Antônio 
Batista, relata que está se analisando a possibilidade da união de 
municípios através de um consórcio para que se consiga um veterinário que 
possa atender com castrações de gatos e cachorros, mas ainda está em 
estudo as possibilidades, tão logo tiverem informações trará a 
conhecimento de todos, pois trata-se de um problema comum em todos 
municípios e muito oneroso, então unidos através de consórcio pode ser a 
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solução, salienta ainda que estão analisando a possibilidade não só da 
castração, mas também de implantação de um chip de identificação de cada 
animal, possibilitando assim reconhecer seus donos para 
responsabilização. Seguindo a vereadora Rosa solicita que se destine um 
zelador para o cemitério, para cuidar da limpeza, organização, cuidado 
com as plantas e ainda que se coloque novamente a placa de identificação 
que foi retirada e também atenção as estradas nas região da Boa Vista, e 
limpeza das fezes dos animais que estão acumuladas nos canteiros centrais 
das avenidas e praças. Eder comenta que serão tomadas providencias quanto 
as solicitações. Edgar relata que fizeram manutenções nas estradas, mas 
ficaram algumas áreas a serem atendidas, que quando possível realizar as 
manutenções necessárias antes do tempo de chuvas. Eder comenta que será 
feito assim que possível. Evaldo comenta que havia solicitado alguns 
mata-burros e que ainda não foi atendido e também um trecho de estrada 
que o produtor tem a necessidade de levar pó calcário em sua propriedade 
e não está sendo possível, o qual Eder relata que tentará remanejar alguns 
mata-burros e que está formulando novos pedidos para apresentar na Setop 
para assim serem contemplados e quanto ao trecho da estrada será feito o 
possível. Cleuton comenta que na Praça Domingos soares Vilela há dois 
pontos com caixas de fiação que estão sem as tampas, colocando em risco 
todos que passam, lembrando ainda que está próximo o festival, se possível 
seja arrumado antes, Eder comenta que já fizeram em concreto as tampas e 
breve serão colocadas. Finalizando os assuntos o presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu 
secretária, lavrei a presente at de liaaprovada será 
asta por 1 querrié de direj,to. - 
Atra reMiãoVMtrAlárdinária realizada aos 19 dias do mes de agosto de 
2019, as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem 
Bonita MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi 
passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, 
constatando a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental 
e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia 
procedeu-se a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei n°07/2019 - 
"Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Vargem Bonita e 
dá outras providências". Estando em discussão a assessora jurídica do 
executivo Dr.Kelma presta maiores esclarecimentos sobre o projeto, Luís 
Ricardo questiona sobre trailers, se poderão ser colocados, o qual a 
Dr.Kelma lhe responde que não poderá ter nenhum benefício a particular. 
Marlon questiona sobre até que ponto será a responsabilidade da empresa 
que adotar uma praça quanto a energia e fornecimento de água, dentre 
outras questões, a assessora ressalta que será formalizado um decreto o 
qual estabelecerá as regras e quanto a água e energia será avaliado com 
atenção, deixando claro conforme enfatiza Dr. Leoni que a praça é local 
público, e aquele que adotar não deve restringir seu uso, apenas zelar 
através do ponto de vista principal paisagístico ambiental. Vereador 
Marlon questiona se os projetos votados e realizados nesta casa estão 
sendo divulgados, o qual Dr. Leoni ressalta que todos documentos que são 
exigidos pela lei da transparência estão divulgados no site, e muitos 
além do exigido, faltando apenas a divulgação dos senhores aos cidadãos 
para que conheçam melhor e facilitem a participação de todos. Finalizando