sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — MG N°10 
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esclarecimento sobre o projeto. Seguindo e não havendo dúvidas, est 
votação, sendo aprovados por todos. Na sequência, procedeu-se a leitura 
dos pareceres das comissões e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 - 
“Cria cargo de fiscal sanitário no quadro geral de servidores do município 
e dá outras providências”. Com a palavra o assessor jurídico Dr. Cidnei 
presta maiores esclarecimento sobre o projeto. Seguindo e não havendo 
dúvidas, esteve em votação, sendo aprovados por todos. Na sequência, 
pfocedeu—se a leitura dos pareceres das comissões e do Projeto de Resolução 
nº 01/2024 - “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”. Com a palavra o 
assessor jurídico Dr. Cidnei presta maiores esclarecimento sobre o projeto. 
Com a palavra a assessora contábil Luana presta maiores esclarecimento 
sobre o projeto. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo 
aprovados por todos. Na sequência, procedeu-se a leitura dos pareceres das 
comissões e do Projeto de Resolução nº 02/2024 - “Autoriza revisão geral 
anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras 
providências.” Com a palavra o assessor jurídico Dr. Cidnei presta maiores 
esclarecimento sobre o projeto. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em 
votação, sendo aprovados por todos. Finalizando declara encerrada a sessão. 
Nada mais a tratar, eu secretária (o), lavrei a presente ata, que depois 
de = lí/;/ &) : aprovada será : assinad por quem é = de ) 
direito, ) "IL,H,«Z j/i(ªm SNTTA Z A ) R/ Al 
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Ata da reunião Ordinária realizada aos 15 dias do mês de fevereiro de 
2024, as 18:00 na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Altair Elias. Foi passado o livro de 
presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença 
de 8 (oito) vereadores estando ausente o vereador Janderson que justificou. 
Havendo quérum regimental e apds uma oragao foi declarada aberta a sessão. 
Tniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura das atas da reunido 
ordinaria do dia 21 de dezembro de 2023 e ata da reunido extraordinaria 
do dia 22 de janeiro de 2024, ambas aprovadas sem alteracao. Na sequéncia 
procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissdes e do Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2024 - “Dispde sobre a alteração da Lei Complementar 
n°55 de 10 de marco de 2014”. Com a palavra o assessor juridico Dr. Cidnei 
presta maiores esclarecimento sobre o projeto. Seguindo e não havendo 
duvidas, esteve em votagdo, sendo aprovados por todos. Na sequénci 
passou-se aos assuntos dedicados a comunidade. Com a palavra o ve 
Adilson, solicita manutengdes nas estradas e comenta que o process 
licitacdo para aquisicdo da maquina patrol ja foi iniciada. Com a palav 
o vereador Kennedy, parabeniza a Administragdo Municipal pela realizac 
da obra de tapas buracos nas ruas da sede do municipio e do distrito. 
Parabeniza os organizadores pela realizacdo do carnaval de Vargem Bonita. 
Relata sobre a falta de planejamento do Executivo em ralação as estradas 
e a limpeza dos mata-burros. Ressalta a importancia das manutencdes nas 
estradas e cobra as devidas providéncias. Questiona sobre a conclusédo da 
obra de asfaltamento
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aos produtores rurais do município e solicita explicações do Executivo 
quanto a morosidade nesta disponibilização. Manifesta que encaminhará um 
oficio ao Executivo, solicitando que seja instalada faixas elevadas para 
pedestres na entrada e próximo à Praça da Matriz, ambos na Rua João 
Picardi, no distrito; Instalação de faixa escolar, próximo ao CEMEI, e 
instalação de placa para identificação de quebra-molas nas proximidades 
da praça Padre Léo. Comenta sobre a verba enviada para a manutenção da 
estrada da Capivara, onde consta no contrato que a estrada teria uma 
espessura de 15 cm de cascalho, e que, em as medições constatam o valor 
abaixo próximo a S5cm. Relata sobre uma denúncia na obra da Rua 
Pernambuco, em que a execução da obra seria inteiramente sob 
responsabilidade da empresa contratada, porém, os caminhões da 
Prefeitura estariam prestando serviço no local. Com a palavra o vereador 
Adilson comenta sobre as manutenções das estradas e informa que em uma 
das vias rurais da Confusão, foi realizado o encascalhamento por três 
vezes. Entretanto, em determinados pontos foi possível identificar que 
os proprietários estavam fazendo curvas de nível em suas propriedades e 
lançando as saídas das enxurradas na via municipal. Neste ponto, 
solicita a devida compreensão e cooperação dos proprietários rurais. Com 
a palavra Kennedy comenta também ser necessário ter uma pessoa 
responsável para dialogar diretamente com os proprietários das fazendas, 
para que não ocorra este tipo de situação. Com a palavra o vereador Luís 
Ricardo agradece ao Executivo pela obra de tapas buracos no Município e 
Distrito e informa que ainda não foram realizadas todas ruas, onde será 
necessária uma segunda etapa. Reforça os pedidos dos demais vereadores 
sobre as manutenções das estradas e comenta que o vereador Adilson 
levantou um ponto muito importante, que é necessário a colaboração dos 
proprietários das fazendas e ressalta ser um ponto muito importante como 
o vereador Kennedy comentou, sobre ter um diálogo direto com os 
píoprletários. Parabeniza pela realização da obra na estrada da capivara 
e solicita justificativas do Executivo quanto ao encascalhamento desta 
obra. Ressalta sobre a obra na Rua Pernambuco e comenta que realmente 
houve o trabalhc com os maquinários da Prefeitura, e que, em análise ao 
contrato, salvo melhor juízo a obra seria de inteira responsabilidade da 
empresa contratada. Neste ponto, ressalta a necessidade dos maquinários 
executar os serviços de obrigação do município e questiona qual é a 
justificativa destes maquinários estarem atendendo uma obra já licitada. 
Comenta sobre a pavimentação da via que liga Vargem Bonita a São José do 
Barreiro, é manifesta a precariedade no serviço de instalação das 
canaletas e requer do Poder Executivo, que avalie este serviço, sob pena 
de comprometimento de toda a obra. Manifesta sobre a obra da Escola 
Enelise Helena Cunha, em que existe um desnível no piso do prédio e 
qualquer chuva ocasiona acúmulo de água dentro das salas de aula. 
Ressalta sobre a necessidade de se atualizar os dados no Portal da 
Transparência, além da cobra a presença de representantes do Executivo. 
Com a palavra o vereador Evaldo solicita a instalação de um quebra-molas 
na Rua Francisco Candido Teixeira no distrito. Agradece e parabeniza a 
Sécretaria de Cultura pela realização do show do Sr. André Gouveia no 
Distrito e parabeniza ao senhor Tulio Balduíno pelo primeiro encontro de 
folia e congado no Distrito. Parabeniza a execução da obra de tapa 
buracos realizado na sede do município e distrito. Solicita ao Executivo 
um estudo sobre a viabilidade de retornar com o projeto “Horta 
Comunitária”, e que seja designado pelo cultivo o Sr. Baltazar. Com a 
palavra o vereador Rafael reforça os pedidos dos demais vereadores.
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Comenta sobre as manutenções das estradas. Parabeniza a empresa 
responsável pela obra da estrada da Capivara. Comenta sobre a falta de 
maquinários para atender todas as demandas no município e solicita que 
haja melhor planejamento do Executivo nos diversos setores. Ressalta 
sobre a falta de comunicação entre um representante do Poder Executivo e 
os proprietários das áreas rurais, o que afeta negativamente nas 
manutenções das estradas. Parabeniza a Administração Pública pela 
execução da obra de extensão da rede elétrica. Parabeniza execução da 
obra de tapa buracos. Agradece ao servidor Marcos, que realizou a poda 
da grama do campo e agradece o Sr. Gabriel pela manutenção na rede 
elétrica do campo. Parabeniza a equipe pela organização do Carnaval de 
Vargem Bonita. Parabeniza a Administração Pública pela execução das 
obras de revitalização da Praça Padre Léo e solicita a instalação de 
piacas de sinalização, alertando sobre os cuidados e vedações na área da 
fonte de água. Manifesta sobre a falta de limpeza das praias e margens 
do Rio e requer que seja feito um esforço mútuo para que ocorra a 
limpeza destas áreas. Parabeniza a Secretaria de Esporte do município, 
pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo. Com a palavra a vereadora 
Brenda, faz um convite para que todos os Secretários Municipais, 
esclareçam quais são as metas e objetivos de suas secretarias para ano 
de 2024. Faz um apelo para que a população se empenhe na prevenção e 
combate ao mosquito transmissor da Dengue. Com a palavra o presidente 
Altair reforça os pedidos dos demais vereadores. Ressalta a falta de 
manutenção das estradas e solicita que sejam realizadas as manutenções 
com mais urgência. Informa que na próxima reunião encaminhará um ofício 
convidado alguns Secretários, para obter mais respostas. Reforça o apelo 
da vereadora Brenda sobre o combate à dengue. Comenta sobre a 
necessidade de instalação das faixas elevadas, inciusive com a 
instalação de uma próxima à Quadra Poliesportiva do distrito. Parabeniza 
a Secretaria de Esporte, pela contratação do treinador e ressalta que já 
está marcado um campeonato de Bola e Viloa no município. Comenta que os 
atletas Ryan do distrito e atleta Paulo Vitor do município irá disputar 
o Campeonato Mineiro na categoria de base. Agradece a presença do 
Sargento Saulo e deixa a palavra aberta para que ele possa estar 
esclarecendo sobre as ações da polícia Militar no município. Com a 
palavra o Sargento Saulo, presta explicações sobre o trabalho que a 
Polícia Militar desenvolve no município e reforça o compromisso da 
instituição com o município, buscando sempre a prestação de um serviço 
de qualidade no que tange a segurança pública e nas demandas que a 
comunidade trás. Ressalta e presta explicações sobre os projetos socias 
desenvolvidos com as crianças e adolescentes. Comenta sobre um projeto 
encaminhado ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, em que o objetivo é a 
instalação de câmeras de segurança em todas as entradas da cidade de 
Vargem Bonita, distrito e no trevo que dá acesso à São Roque de Minas, 
pela via não pavimentada. Manifesta sobre a necessidade de instalação de 
uma faixa elevada ou um radar na Rodovia BR 146, entrada de Vargem 
Bonita. Com a palavra todos os vereadores parabenizam e agradecem pelo 
excelente trabalho realizado pela Polícia Militar no município. Com a 
palavra o Presidente Altair, faz a leitura de um ofício, em que será 
encaminhado ao Prefeito Municipal, com informação do valor repassado da 
Câmara Municipal, ao Executivo, proveniente de valores não gastos no 
orçamento de 2023. Finalizando-declara encerrada a sessão. Nada mais a
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tratar, eu secretdria (o), lavrei a presente ata, que depois de lida e 
aprovada Ê f\sera y assinada é de 
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