sessao nº 4

. LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°10 
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Ata da reunião Ordinária realizada aos 25 dias do mês de março de 20 
as 18:00 na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, 
a presidência do vereador Altair Elias. Foi passado o livro de presença 
para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 9 (nove) 
vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada 
aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da 
reunião ordinária do dia 11 de março de 2024, aprovada sem alteração. 
Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das comissões 
e do Projeto de Lei nº 01/2024 - “Dispõe sobre alteração dos arts. 10, 18, 
§ 2°, 3° e 4º, art. 22, § 1° e art. 35 § 1° na Lei Municipal nº 1.117, de 
24 de abril de 2018, que dispde sobre a politica municipal de atendimento 
dos direitos da crianca e do adolescente e dá outras providéncias”. Com a 
palavra o assessor juridico presta maiores esclarecimento sobre o referido 
projeto de lei. Seguindo e n&o havendo dúvida esteve, em votagdo, sendo 
aprovado por todos. Na sequéncia procedeu-se a leitura dos pareceres das 
comissdes e do Projeto de Lei n°02/2024 - “Altera a Lei Municipal n°1.209 
de 9 de maio de 2023 e dá outras providéncias”. Com a palavra o assessor 
juridico presta maiores esclarecimento sobre o referido projeto de lei 
Com a palavra, o vereador Luis, questiona o secretario de obras sob 
responsabilidade pela continuidade da obra, considerando que parte da re 
vai ser utilizada pelos dois loteamentos. O secretario de obras esclarec 
que existe um contrato entre os proprietarios, no qual está estipulado um 
percentual de execugdo para cada um dos proprietérios. O Vereador Luis, 
aproveitando a presenga do advogado Dr. Edio, que representa o Sr. Zilomar, 
solicita a confirmação da existéncia deste acordo, o qual é confirmado que 
sim O vereador Luis, questiona ao Dr. Edio, acerca do cumprimento das 
exigéncias e adequagdes ao projeto para continuidade das obras no 
loteamento pertencente ao Sr. 7zilomar. Em resposta, o Dr. Edio, confirma 
que foram feitas as adequações e manifesta sua surpresa pelo fato do 
Projeto de Lei ainda ndo estar em apreciação desta Casa. Em resposta, foi 
confirmado pela Mesa Diretora, que até aquele momento, não havia sido 
protocolado nenhum Projeto de Lei tratando deste assunto. Seguindo e após 
os esclarecimentos das duvidas esteve em votagao, sendo aprovado por todos. 
Na sequéncia passou-se aos assuntos dedicados à comunidade. Com a palavra 
o vereador Adilson, questiona sobre o recapeamento das vias, finalizagéo 
da obra na descida para ponte da Capivara e instalagio das canaletas do 
asfalto, que liga Vargem Bonita a São José do Barreiro, na qual o Secretério 
de obras assegurou estar ciente da situagdo e informou que as medid 
necessarias estdo sendo providenciadas. Também mencionou, que à 
finalização das canaletas no trecho em direcdo a São José do Barreiro está 
préxima e gue a questdo será resolvida em breve. Com a palavra o Vereador 
Kennedy expressa sua gratiddo ao Deputado Federal Eros Biondini, pela 
doacdo de um veiculo 4x4, para o comando da Policia Militar local. Também 
agradece aos proprietdrios da Fazenda Serra Mons, pelo apoio nas atividades 
relacionadas a agropecuaria na região. Comenta, sobre a situagdo em que 
se encontra a Avenida Rio de Janeiro, sendo que necessita de restabelecer 
a iluminacdo publica. Em relacdo as estradas, manifesta que em alguns 
pontos encontram-se em precarias condicdes de conservagdo. Além disso, 
manifesta a existéncia de relatos de gue a maquina parol, encontra-se 
inoperante, devido a ocorréncia de frequentes problemas mecédnicos e sem 
uma solucdo definitiva para os problemas. Relata, sobre a grande gquantidade 
de mata-burro entupidos nas estradas e vias rurais, citando alguns pontos 
que necessitam de intervenção rapida. Questiona o senhor secretario de 
obras, sobre a execução da obra da Escola, na localidade confusdo. Em 
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reposta, o secretdrio informa que ainda está aguardando a decisdo do Poder 
Judicidrio.O0 Vereador Kennedy, guestiona sobre a remogdo do parquinho, 
localizado na Praça do Distrito e complementa se existe algum plano para 
reinstala-lo em outro local. Em resposta, o secretdrio informa, que há 
possibilidade reinstalacdo na creche do Distrito. Questiona também, sobre 
o término das obras na Praca Padre Léo e sobre os custos incorridos 
Secretario, informa que os gastos foram mantidos dentro dos parâmetros 
licitados e em conformidade com o método de execugdo baseado em planilhas. 
Com a palavra o Vereador Luis Ricardo, manifesta sua indignacdo devido a 
perda de um recurso financeiro para Secretaria de Esporte, em fungdo do 
municipio não ter apresentado algumas certiddes atualizadas. Frente a essa 
situagdo, manifesta a necessidade de se manter a documentacdo sempre 
atualizada, para que tais acontecimentos não voltam a ocorrer. Manifesta 
também sobre a falta de atualizag¢des no site da Prefeitura, em relagdo aos 
processos licitatérios e no Portal da Transparéncia e enfatiza a 
importancia e necessidade da transparéncia na gestdo publica e a 
necessidade de manter o site atualizado para garantir o acesso dos cidadaos 
as informacdes pertinentes. Questiona, sobre a situação em que se encontra 
a maquina Volvo, sendo que, obteve informagdes que a mesma permaneceu por 
um longo periodo na oficina mecadnica para manutengdo e após sua chegada 
ao patio, constatou-se um vazamento de 6leo, no qual, foi informado que o 
assunto será averiguado e posteriormente serd fornecida uma resposta. Com 
a palavra o Vereador Evaldo, reforga as demandas levantadas pelo vereador 
Luis, agradece ao senhor secretario pela atengdo na reforma do Campo de 
futebol do Distrito. Comenta, sobre a execugdo da obra de asfaltamento c 
está sendo executada no Distrito e a questdo da calibragem do encaname 
das redes de água e esgoto que estdo sendo utilizados. Com a palavra o 
Vereador Janderson, relata sobre a necessidade de reparos em uma rua sem 
calgamento no Distrito, e pede que, se possivel, tome as medidas cabiveis 
para melhorar as condições dessa via de forma a facilitar o acesso no 
local. Comenta sobre a construgdo do Centro de Eventos no Distrito e 
ressalta a importadncia desta obra para a comunidade. Comenta sobre a 
necessidade de realizar manutengdo e encascalhamento nas vias rurais, 
citando alguns pontos. Comenta sobre a importédncia de realizar a pintura 
dos quebra-molas e faixas para pedestres. Manifesta para que seja convidado 
para préxima reunido, o Secretdrio de Saúde. Com a palavra o Vereador 
Rafael, aborda a falta de didlogo dos representantes do Poder Executivo, 
com os moradores da Area rural, especialmente em relacdo as manutencgdes 
das estradas rurais. Solicita a instalagdo de placas informativas, 
restringindo o uso da fonte da Praca Padre Leo, tendo como objetivo sua 
conservacdo. Parabeniza a realizagdo de um evento esportivo ocorrido no 
Municipio. Parabeniza também os proprietdrios da Fazenda Serra Mons, pelza 
realizacdo do evento agropecudrio. Manifesta seu agradecimento ao Dep 
Federal Eros Biondini, pela destinacdo de uma viatura 4x4, para a Polici 
Militar do municipio. Sugere o encaminhamento de um oficio ao Executivo, 
para obter mais informagdes sobre os valores e as peças utilizadas na 
manutencdo da maquina parol. Comenta, sobre a perda de um repasse destinado 
& Secretaria de Esporte, o qual, o municipio n&o atualizou algumas 
certiddes e ressalta a necessidade de ter mais atencdo aos requisitos e 
prazos afim que este tipo de situagdo ndo acontega novamente. Menciona 
sobre a auséncia de iluminagdo publica na Avenida Rio de Janeiro e cobra 
as devidas providencias. Em resposta o Secretdrio de Obras, relata que a 
questdo foi encaminhada & Cemig e que as lampadas dos postes foram 
trocadas, contudo, devido as constates oscilagdes e picos na tensdo 
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solicita providencias em relacdo a iluminação da Rua Araxa. Com a palavra 
o vereador Rafael, parabeniza o Executivo e todos os envolvidos pela 
recepção ao governador e aos Deputados e toda equipe que visitaram nosso 
municipio. Agradece.o Sr. Gabriel pela troca dos refletores da quadra do 
municipio. Parabeniza o Sr. Antônio Batista, ex-Secretédrio de Saude, por 
sua notavel dedicagdo, empenho e contribuigdo significativa para o avango 
do trabalho na area da saúde. Comenta sobre a indicagdo do Deputado Marcelo 
Alvaro Anténio, relativo a um repasse no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), para custeio destinado a é&rea da saude. Com a palavra a 
vereadora Brenda, questiona sobre o inicio da pavimentacdo da Avenida Bom 
Despacho. Com a palavra o Secretdrio de Obras, informa que segundo a 
empresa na próxima semana estará dando inicio. Com a palavra a vereadora 
Brenda, opina sobre a redugdo dos canteiros centrais das avenidas Sao 
Paulo e Rio de Janeiro, de forma a transforma-los em canteiros quadrados, 
semelhantes aos existentes em frente ao posto de combustivel. A vereadora, 
solicita a compra de utensilios de cozinha para o velério da sede Municipio 
e do Distrito. Brenda, manifesta pela falta de detalhamento de objeto e 
justificativa no processo licitatério - Pregdo nº 12/2024, onde consta 
varios itens, podendo ter valores significativos e solicitando melhorias 
nessas justificativas. Com a palavra o Prefeito, esclarece que determinara 
a inclusdo e detalhamento nas justificativas relativas ao processo. Com a 
palavra o vereador Luis Ricardo, comenta sobre a falta de energia nas 
tomadas do velério do municipio e solicita que seja tomada as devidas 
providéncias. Com a palavra o Sr. Antdénio Batista, ex-Secretdrio de Saude, 
agradece o companheirismo desta Casa no tempo em que esteve a frente da 
Secretário Municipal de Saude, agradece o Executivo, pela parceria e 
confianga no desenvolvimento do seu trabalho. Com a palavra, o Prefeito 
Municipal, agrade o Sr. Antdénio Batista, pelo excelente trabalho 
desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Saude. Com a palavra o 
Presidente Altair, juntamente com todos Vereadores, agradece e parabeniza 
o Sr. Antdénio Batista, pelo excelente trabalho desenvolvido a frente da 
Secretaria Municipal de Saude. O Presidente Altair, reforga aos pedidos 
dos demais vereadores e agradece a presenca de todos. Finalizando declara 
encerrada a sessdo. Nada mais a tratar, eu secretdria (o) lavrei a 
presente a, ja ois,de lida e apro ada serd assinada por quem é de WWW i/ oy sa ;% @;4&5