sessao nº 5

: LIVRO DE ATAS 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — MG N°10 
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Ata da reunido Ordinadria realizada aos 08 dias do més de abril de 2024, 
as 18:00 na sala das sessdes da Camara Municipal de Vargem Bonita MG, sob 
a presidéncia do vereador Altair Elias. Foi passado o livro de presernga 
para assinatura e verificacdo do quérum, constatando a presenca de 9 (nove) 
vereadores. Havendo quérum regimental e apés uma oragdo foi declarada 
aberta a sessdo. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da 
reunido ordinaria do dia 25 de março de 2024, aprovada sem alteragédo. 
Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura da indicação 01/2024, do 
vereador Adilson Lucas, que solicita a instalação de portdes laterais ao 
acesso entre a Escola Municipal e a guadra poliesportiva e instalagdo de 
telas para fazer o fechamento do alambrado até a cobertura da quadra. Com 
a palavra o secretaric de obras, presta explicacdes sobre a solicitação 
contida na indicagdo e destaca gue medidas adequadas já estdo sendo 
tomadas. Com a palavra o vereador Janderson, solicita reparos referentes 
ao murro de pedras nas proximidades da guadra poliesportiva da Escola 
Enelise Helena Cunha, alertando para o risco de proliferagdo de animais 
peconhentos e enfatiza a importa a de garantir a seguranca tanto dos 
trabalhadores quanto das criancas que freguentam a &rea. Com a palavra a 
vereadora Brenda, reforga a solicitacdo do vereador Janderson, ressaltando 
a urgéncia em resolver essa questdo para evitar possiveis prcblemas de 
saúde e seguranca. Seguindo esteve em votagdo, sendo aprovado por todos. 
Na sequéncia passou-se aos assuntos dedicades & ccmunidade. Com a palavra, 
o presidente Altair, informa sobre a recente viagem que realizou a 
Divinépolis, acompanhado pelo assessor Jjuridico, com o propésito de 
orotocolar um oficio, solicitando a abertura de um posto de atendimento 
dos Correios no distrito de São Ssbastido dos Cabrestos/Campindpolis. 
Durante as conversas com o Sr. Anderson, Gerente Regional dos Correios, e 
com o Sr. Davi, Coordenador Regional, foi discutida a viabilidade dessa 
iniciativa. Os representantes dos Correics, manifestaram interesse e 
informaram que a instalacdo do ponto de atendimento é uma possibilidade 
real, contando com o convénio deve- ser firmado entre os Correios e a 
Prefeitura Municipal. O Presidente Rltair, deixs a palavra aberta, para 
que o Sr. Anderson, faga cs devidos esclarccimentos a todos. Com a palavra 
o senhor Anderson, informa que para iniciar a criação da agéncia 
comunitdria no Distrito, é necessario o protocclo de um oficio do órgão 
responsavel em firmar o convénio com os Correios. Informa também que que 
o Sr. Davi, Coordenador Regional, está encarregado de dar todo suporte na 
analise da documentagdo e acompanhard o tramite para firmar o convénio. 
Anderson observa que, uma vez, que toda documentacdo seja enviada e esteja 
em conformidade, a agéncia comunitdria poderd comegar a operar dentro de 
um prazo de 20 a 30 dias. Com a palavra o Prefeito Samuel, manifesta todo 
seu apoio e pareceria para a instalacdo desta agéncia comunitédria e convida 
os representantes dos Correios para u reunido na Prefeitura, no dia 
09/04/2024, para que possam analisar a proposta e discutir as questées que 
envolvam esta instalacdo. Com a palavra o Secretdrio de Obras, solicita 
aos representantes dos Correios, melhorias na Agéncia local, e relata que 
varios equipamentos estão em mau funcionamento. Com a palavra o Sr. 
Anderson, agradece pela manifestacdo do Secretdrio = informa que serd 
realizada as devidas providénci aquisicdes dos equipamentos que estão 
danificados e comenta sobre os atendimentos dos Correios, destacando que 
segue as diretrizes da Portaria do M o das Comunica¢des. Conforme 
ssa regulamentagdo, em nadas lccalidades, 
atendimento dié&rio, sendo esta 
Las 
nis 
o é okrigatério o 
elecida uma carga hordria minima de 4 horas 
por semana. Além disso, ¢ Sr. Anderscn, menciconou sobre a possibil 
de criacdo de uma agéncia de cc ios essencial no municipio. 
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Essa agência, em parceria com a Prefeitura, visaria atender a população 
durante 8 horas diárias, proporcionando um serviço mais abrangente e 
acessível. Com a palavra o Sr. Túlio, Presidente da Associação Comunitária 
do Distrito,destaca a importância da criação desta agência comunitária no 
Distrito. Além disso, ele deixa à disposição do Município e dos Correios, 
um espaço constante na sede da Associação, caso seja necessário para a 
implementação da agência. Com a palavra o vereador Kennedy, questiona se 
a há possibilidade da contratação de outro funcionário para o município. 
Com a palavra o Sr. Anderson, explica que os Correios operam com um sistema 
de distritamento, no qual eles realizam uma avaliação para determinar a 
carga de trabalho em um período de 8 horas, e com base nisso decidem se 
há necessidade de contratação adicional. Com a palavra o Coordenador Davi, 
informa sobre uma mudança recente nas regras para a criação de novas 
agências, especificamente visando a ampliação da universalização postal. 
O Correio estabeleceu uma meta de expansão das agências comunitárias, 
antes gerenciadas por meio de um convênio com a Prefeitura, onde os 
Correios repassava um valor para manutenção dessas agências. Informa ainda, 
que esse convênio foi encerrado e substituído por um novo modelo de 
cooperação técnica. Neste novo acordo, os correios oferecem suporte técnico 
completo para viabilizar as agências comunitárias, eliminando a 
necessidade de repasses financeiros para a Prefeitura. Com essa nova regra, 
o processo se tornou mais simples, pois não há mais dependência de 
liberações orçamentária, que costumavam ser um obstáculo. Com a palavra o 
vereador Janderson, questiona sobre as demandas e prazos das entregas. Com 
a palavra o coordenador Davi, informa que os Correios enfrentou um período 
conturbado devido ao aumento no fluxo de final de ano e alguns problemas 
internos. Essas questões impactaram significativamente as entregas de 
encomendas em todo o Estado, não se limitando apenas ao município. Com a 
palavra o vereador Janderson, questiona sobre os atrasos na entrega dos 
boletos para pagamento do financiamento das casas da COHAB. Com a palavra 
a Sra. Daniela, servidora dos Correios no municipio, comunica que, além 
de chegar um pouco atrasado, são as servidoras do Conselho Tutelar que 
levam os boletos até o Distrito, e que, elas divulgam nos grupos do 
WhatsApp e, as vezes, as pessoas ndo as procuram. Isso culmina na das 
servidoras trazerem os boletos de volta para a agéncia de Vargem Bonita. 
Com a palavra vereador Rafael, parabeniza todos os envolvidos e questiona 
sobre os tramites legais e questiona se h& necessidade de um Projeto de 
Lei ou se somente o envio do oficio aos Correio é suficiente para inicio 
da instalagdo. Com a palavra, o Sr. Davi, informa que não há necessidade 
de Projeto de Lei, e, esclarece que se trata apenas de um projeto de 
convénio firmado entre os Correios e a Prefeitura. Com a palavra o vereador 
Rafael, questiona sobre o servigc que será prestado se será só recebimento 
ou sera realizado todo o trabalho que a Sra. Daniela presta no municipio. 
Com a palavra o Sr. Davi, explicou que a agéncia comunitaria pode operar 
de forma parcial ou integral, fechando acordo com o Executivo. Atualmente, 
os servigos oferecidos se concentram principalmente na distribuicdo, seja 
na entrega domiciliar ou retirada no local. Ele esclarece que o servigo 
de postagem é mais complexo, pois, requer que a agéncia esteja conectada 
ao sistema, exigindo treinamento especializado e conhecimento detalhado 
de cada servico e da logistica de cada Estado. Ressalta que, atualmente, 
o convénio com as agéncias comunitdrias não abrange esse tipo de servigo, 
entretanto, o posto pode oferecer um ponto de suporte para a populagao, 
evitando que as pessoas
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se desloquem até a sede do município. Sendo assim, o funcionário tem um 
fluxo diário de recebimento de encomendas e entrega e em caso de não 
entrega, fica responsável em devolver na agéncia de Vargem Bonita. Com a 
palavra a vereadora Brenda, questiona se as encomendas serão entregues 
primeiro na agência para depois serem encaminhadas para a agência 
comunitária do distrito. Com a palavra o coordenador Davi, esclarece que 
não há possibilidade de as encomendas chegarem diretamente à agência 
comunitária, uma vez que o CEP do distrito é o mesmo da sede do município. 
Portanto, as encomendas precisam ser recebidas na agência do município, 
para que possam ser separadas e enviadas para o distrito posteriormente. 
Com a palavra o assessor jurídico, expressa seus agradecimentos aos 
representantes dos Correios e ao Prefeito Municipal, pela possibilidade 
de viabilizar este projeto. Com a palavra o Presidente Altair, também 
expressa sua gratidão os representantes dos Correios e ao Prefeito 
Municipal, por viabilizar essa importante conquista para o distrito. Dando 
continuidade aos assuntos dedicados a comunidade. Coma palavra, o vereador 
Adilson, questiona sobre o andamento da obra da descida da Capivara. Com 
a palavra o Secretdrio de Obras, informa que com a cessação das chuvas 
serd retomado os servigos na obra. Com a palavra o vereador Kennedy, 
parabeniza o Executivo pela recepcdo concedida ao Governador do Estado de 
Minas Gerais, juntamente com sua equipe, os Deputados Estaduais e Federais 
e todos que estiveram em visita ao nosso municipio. Além disso, ele 
solicita a instalação de lixeiras na Praça da Matriz, no Distrito, e pede 
que seja disponibilizado mais um funciondrio para realizar as manutencdes 
das estradas. Kennedy destaca a importancia da manutencdo das ruas no 
loteamento do Distrito e solicita que, se possivel, seja realizada algumas 
melhorias e o encascalhamento. Com a palavra o Prefeito Samuel, informa 
que um novo funcionadrio foi contratado para trabalhar nas manutengdes das 
estradas. Com a palavra o vereador Kennedy, parabeniza o Sr. Anténio 
Batista, ex Secretario de Saúde, pelo excelente trabalho realizado na area 
da saude. Com a palavra o vereador Luis Ricardo, manifesta se houve novo 
contato com a DER/MG, destacando que, apesar das manutengdes realizadas 
apés a visita do governador, ainda há necessidade de mais melhorias na 
rodovia MG-341. Ele solicita o apoio do Executivo e do Legislativo para 
cobrar as devidas manutengdes. Luis Ricardo, questiona sobre as 
atualizacdes relativas ao loteamento do Sr. Zilomar, que está em analise 
do Executivo e posteriormente será encaminhado para apreciacdo desta Casa. 
Com a palavra o Secretirio de Obras, esclarece que o projeto ainda está 
em fase de análise estudos. Com a palavra o vereador Luís Ricardo, solicita 
atenção quanto ao encascalhamento das estradas. Com a palavra o Prefeito 
Samuel, esclarece que conseguiram vários pontos de cascalho, para que já 
possam realizar o cascalhamento. Com a palavra o vereador Evaldo, questiona 
sobre a retomada da obra do campo de futebol do Distrito e retomada da 
obra do asfaltamento na saída do Distrito. Com a palavra o Prefeito, 
informa que a empresa contratada está atualmente concluindo uma obra em 
Piumhi. Assim que esta etapa for finalizada, a equipe será direcionada 
para concluir está obra. Sobro a obra no campo, informa que ainda não deu 
início, devido as alterações no projeto da obra. Com a palavra o vereador 
Evaldo, solicita a limpeza das ruas no Distrito. Com a palavra o vereador 
Janderson, questiona se o parquinho será reinstalado em outro local, e 
solicita a remoção dos tocos de madeira deixados após a desmontagem do 
parquinho; Solicita informações sobre a obra da Rua Pernambuco. Com a 
palavra o Secretário de Obras, informa que irá providenciar a remoção do 
material. Em relação à obra, informa que a empresa esta instalando a 
acradaria nara amortecer as enxurradas. Com a palavra o vereador Janderson,
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prefeito, informa que solicitará à secretaria de cultura, maior 
informações sobre essa reforma. Com a palavra, a vereadora Brenda, 
questiona ao secretário de saúde se o município está adimplente com os 
pagamentos do consórcio intermunicipal de saúde de Piumhi. Com a palavra, 
o secretário de saude, informa que tcadas as parcelas estão pagas. Com a 
palavra, a vereadora Brenda, solicita relativas à evolução da dengue no 
município. Com a palavra, o secretário de saúde, informa que não consegue 
informar a quantidade exata de casos, pois, há casos novos todos os dias. 
Com a palavra, a vereadora Brenda, questiona se o município irá aderir à 
vacina contra a Dengue. Com a palavra, o secretário de saúde, esclarece 
que o município irar aderir. Com a palavra, o secretário de saúde, 
esclarece que o município irar aderir. Com a palavra, o presidente Altair, 
reforça o pedido dos demais vereadores e procede a leitura do ofício, em 
que será encaminhado ao Prefeito Municipal, com informação do valor 
repassado da Câmara Municipal ao Executivo, proveniente de valores não 
gastos no orçamento de 2023. Manifesta sobre a disponibilidade de vagas 
para hidroginásticas e solicita que em havendo que sejam destinadas algumas 
para os pacientes do Distrito e da Região da Confusão. Com a palavra, o 
secretário de saúde, informa que este programa ainda está suspenso e que 
está aguardando uma resposta do consórcio do município e que estão 
analisando a possibilidade de estar abrindo um credenciamento para atender 
a sede do município e o Distrito. Com a palavra, o presidente Altair, 
manifesta que no Distrito está com uma demanda muito grande do serviço de 
fisioterapia e solicita que seja instalada uma sala para que o profissional 
possa atender. Com a palavra, o secretdrio de saúde, informa que no Posto 
de Saude terá a “sala multiuso”, que j& fol projetada para atender essas 
demandas. Com a palavra, o presidente Altair, parabeniza a secretaria de 
cultura e esporte e os responsavels pela organizagdo do bola e viola e 
parabeniza também o time campedo. Finalizando declara encerrada a sess&o. 
Nada mais tratar, eu secretédria (o), lavrei a presente ata, que depois 
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Ata da reunido Ordindria realizada aos 11 dias do més de março de 2024, 
as 18:00 na sala das sessdes da Cé&mara Municipal de Vargem Bonita MG, sob 
a presidéncia do vereador Altair Elias. Foi passado o livro de presenca 
para assinatura e verificação do quérum, constatando a presenca de 9 (nove) 
vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada 
aberta a sessdo. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da 
reunido ordinaria do dia 26 de fevereiro de 2024, aprovadas sem alteracéo. 
Sequindo a ordem do dia e ndo havendc projetos em pauta, passou-se aos 
assuntos dedicados à comunidade. Estando presente a secretaria da Educagéo 
Senhora Rosicalir. Com a palavra o assessor Juridico DR. Cidnei procede￾se a leitura de um oficio enviado pelo Executivo, em resposta aos 
questionamentos da obra que estd sendo realizada na Rua Pernambuco.com a 
palavra o vereador Adilson abordar a questdo referente aos quebra-molas 
localizados em frente ao Centro de Educação Infantil (CEMEI), ressaltando 
a necessidade de adequada sinalizacdo no local, na qual até o momento, 
observa-se apenas a presenca de um quebra-molas em frente ao referido 
local, e deixa sua