sessao nº 10

Ata da reunião Ordinária realizada aos 23 dias do mês de junho de 2025, as 18:00, na sala das sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 9 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09 de junho de 2025, sendo aprovada sem alteração. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das comissões e Projeto de Lei n°27/2025 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA DIAMANTE DA CANASTRA EM HORAS DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto Lei. Com a palavra, o Prefeito Garcia, expressa seus agradecimentos ao Poder Legislativo pelo apoio concedido durante a análise deste Projeto, destacando sua significativa importância para o desenvolvimento do município. Com a palavra o vereador Rafael, sugere que, no momento da prestação do serviço 





                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 





	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 22 F

                                                                                                                                                    ___________________

por parte do Município, seja criada uma tabela para melhor controle,permitindo que todos possam acompanhar a prestação do serviço. Em resposta, o assessor jurídico do Executivo, informa que será realizada uma regulamentação da norma, possibilitando a utilização do mesmo sistema de controle de obras. Nesse sistema, a empreendedora deverá elaborar uma planilha especificando a quantidade de óleo utilizada e o tipo de equipamento empregado. Essa planilha será assinada tanto pelo fiscal do Poder Executivo quanto pelo fiscal da empreendedora. Além disso, o fiscal do Executivo ficará responsável por registrar, por meio de fotografia do hodômetros das maquinas, sempre no início e fim do expediente e no final do dia, ambos os fiscais deverão fotografar novamente os hodômetros e elaborar um relatório conjunto, garantindo a transparência e o controle do uso dos equipamentos. Em resposta, o Prefeito Garcia, informa que tanto a empreiteira quanto o Poder Executivo contarão com um engenheiro responsável para o acompanhamento das obras. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei n°28/2025 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LINHA BDMG SUSTENTABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto Lei n°28/2025. Em seguida, a assessora contábil, senhora Luana, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto Lei. Com a palavra, o prefeito Garcia, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto Lei e os benefícios que trará para o turismo municipal. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei n°29/2025 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA” NO QUE SE REFERE A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO ´POR BLOCOS DE CIMENTO INTERTRAVADO PELO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO -TSD) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Cidnei, presta esclarecimentos detalhados acerca do referido Projeto Lei. Seguindo e não havendo dúvidas, esteve em votação, sendo aprovada por unanimidade. Com a palavra, o vereador Altair, parabeniza a organização do evento realizado no Distrito, destacando o empenho e dedicação dos envolvidos. Estende os cumprimentos ao setor de estradas do município, pelo excelente serviço prestado na manutenção das vias. Convida a todos para o evento "Bola e Viola", que será realizado no município. Em seguida, questiona sobre o andamento da reforma da Quadra do Distrito. Solicita a instalação de quebra-molas em pontos estratégicos do Distrito, visando à segurança dos moradores. Com a palavra, o vereador Roné Kleber, manifesta seus agradecimentos a todos os envolvidos na organização do evento realizado no Distrito, com destaque especial à equipe de limpeza e aos festeiros, pelo excelente trabalho desenvolvido. Na oportunidade, questiona sobre a possibilidade da Creche permanecer em funcionamento durante o período das férias, a fim de atender às necessidades dos pais que necessitam deixar seus filhos sob cuidados nesse período. Com a palavra, o vereador Janderson, agradece e parabeniza todos os envolvidos na organização do evento realizado no Distrito, destacando a importância da iniciativa para a comunidade local. Em seguida, questiona



 



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	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 22 V°

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sobre o andamento do processo para ligação da rede de esgoto e de energia elétrica em uma das ruas do loteamento do município. Comenta sobre os transtornos causados pela recorrente falta de energia no município. Ressalta sobre a necessidade de destinação de um veículo da área da saúde para atender a comunidade da Confusão, com o objetivo de proporcionar maior agilidade no atendimento de urgência e emergência. Por fim, parabeniza o Poder Executivo, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no município. Com a palavra, o vereador Alisson, solicita a realização de manutenções na estrada que dá acesso à região da Prata. Agradece a presença de todos os presentes e o breve esclarecimento quanto às demandas apresentadas. Parabeniza toda a equipe envolvida pela organização e realização do evento ocorrido no Distrito. Com a palavra, o vereador Leonardo, parabeniza pela aprovação dos projetos apreciados por esta Casa Legislativa. Parabeniza toda a equipe responsável pelas estradas, destacando a qualidade dos serviços que vêm sendo prestados. Solicita a designação de um auxiliar para acompanhar o petroleiro, a fim de auxiliar o maquinista na execução do serviço. Requer, atenção quanto à iluminação da Avenida Rio de Janeiro. Solicita fiscalização quanto o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e durante os finais de semana, especialmente quando estacionados nas residências de servidores. Com a palavra, o vereador Hélio, solicita a limpeza dos lotes baldios existentes na cidade e no distrito. Em resposta, o prefeito Garcia, informa que está sendo elaborado um projeto, possivelmente vinculado ao Plano Diretor, com o objetivo de regulamentar e intensificar a fiscalização em relação à limpeza dos lotes, viabilizando, assim manter a cidade e mais limpa e organizada, sob pena de aplicação de sanções aos responsáveis que não cumprirem as determinações. Com a palavra, o vereador Hélio, solicita a poda da vegetação ao longo da Rodovia BR 146 e MG 341. Requer, a realização de manutenção na estrada que dá acesso a Cachoeira Casa D’Anta. Parabeniza a equipe responsável pelas estradas pelo excelente trabalho desenvolvido. Ressalta, a importância do atendimento médicos disponibilizado pelo consórcio e solicita que a equipe responsável pelo agendamento informe com maior clareza aos pacientes quando determinado profissional deixar de atender pelo consórcio, a fim de possibilitar melhor direcionamento àqueles que já realizam acompanhamento contínuo com um médico específico. Em resposta, o prefeito Garcia, esclarece sobre algumas dificuldades enfrentadas pelo consórcio e os motivos que impossibilitaram a continuidade dos encaminhamentos com o médico que iniciou o atendimento. Com a palavra, o vereador Hélio, solicita um estudo sobre a possibilidade da criação de um cartão exclusivo para o abastecimento dos veículos da Saúde, com o objetivo de garantir maior agilidade em situações de emergência. Em resposta, o prefeito Garcia esclarece que poderá analisar a proposta, porém essa medida pode não ser a mais adequada, uma vez que o elevado faturamento mensal decorrente do uso do cartão pode acarretar em questionamentos por parte dos órgãos de controle. Informa que, atualmente, é possível a solicitação de diárias antecipadas ou o reembolso ao motorista que realizar o abastecimento com recursos próprios, mediante apresentação dos comprovantes. Com a palavra, o vereador Rafael, destaca o empenho e o desenvolvimento das ações promovidas pela Secretaria de Esportes, parabenizando todos os envolvidos e os organizadores do evento realizado no Distrito. Ressalta, a importância da realização do evento "Bola e Viola", que acontecerá no município e agradece ao Deputado Federal Marcelo 







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	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 23 F

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Álvaro e a Deputada Estadual Amanda Teixeira, pelo apoio concedido, especialmente com disponibilização da premiação e os troféus. Solicita, que seja instalada no PSF, em local de maior visibilidade, uma placa com o número do telefone do plantão. Enaltece o excelente trabalho realizado pelo Secretário de Turismo, evidenciando a evolução e o reconhecimento obtidos pela pasta. Finaliza parabenizando todas as secretarias municipais pelo empenho e dedicação nas ações desenvolvidas. Com a palavra, o vereador Adilson, agradece e parabeniza todos os envolvidos e organizadores pelo evento realizado no Distrito. Parabeniza, ainda, pelos Projetos de Lei apresentados e aprovados por esta Casa Legislativa. Com a palavra, o presidente Antônio Ronan, reforça os pedidos apresentados pelos demais vereadores, parabeniza todos os envolvidos e organizadores pelo evento realizado no Distrito. Parabeniza também o Poder Executivo e sua equipe pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no município. Com a palavra o prefeito Garcia, agradece o apoio desta Casa Legislativa pelo auxílio prestado ao Poder Executivo. Não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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