| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-12-22 |
| native_id | 173 |
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LIVRO DE ATAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG Nº10
FLS: 34 F
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Ata da reunião Ordinária realizada aos 22 dias do mês de dezembro de 2025, às 18:00, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 9 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da ata da reunião ordinária do dia 08 de dezembro de 2025, aprovada sem alterações. Na sequência procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei Complementar n°20/2025 – “Altera o § 8º do art. 6º da lei complementar nº 077/2017 e contém outras providências.” Com a palavra o assessor jurídico, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Não havendo duvidas, esteve em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a Leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei Complementar n°21/2025 – “Altera a redação do art. 266 e seus parágrafos, do Código Tributário Municipal e contém outras providências.” Com a palavra o assessor jurídico, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Com a palavra o assessor jurídico do Poder Executivo, presta mais informações a respeito do referido Projeto de Lei Complementar. Não havendo duvidas, esteve em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo passou-se aos assuntos dedicados a comunidade. Com a palavra, o vereador Altair, agradece ao Poder Executivo pela realização do campeonato de futebol promovido no Distrito, ressaltando a importância do incentivo ao esporte para a comunidade. Deseja a todos de Feliz Natal e de um próspero Ano Novo. Com a palavra, o vereador Roné Kleber, parabeniza a realização do campeonato de futebol ocorrido no Distrito, estendendo os cumprimentos aos atletas, aos campeões e aos organizadores pelo êxito do evento. Finaliza desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Com a palavra, o vereador Janderson, parabeniza o Poder Executivo pela realização do campeonato de futebol no Distrito. Em seguida, questiona sobre a correção dos valores das diárias dos motoristas, informando que foram levantadas reclamações referentes às diárias de pernoite. Indaga, ainda, se há a possibilidade de concessão de diária com pernoite para os motoristas que saem de madrugada e retornam em horário noturno. Com a palavra, o Dr. Roberto, esclarece que foi realizada a correção dos valores acumulados, bem como do índice correspondente. Informa, ainda, sobre a existência da Lei do Banco de Horas, a qual é controlada por cada secretaria. Com a palavra, o vereador Janderson, solicita manutenções nas estradas rurais, bem como a instalação de manilhas em pontos críticos. Pela ordem, e com a palavra, o prefeito Garcia, informa os locais que ainda necessitam de manutenção. Comenta sobre a liberação de alguns pontos de cascalheira e destaca a aquisição de 6.000 toneladas de brita, esclarecendo que o município arcará apenas com o custo do transporte do material. Com a palavra, o vereador Janderson, comenta a necessidade de instalação de quebra-molas nas estradas rurais do município. Em seguida, com a palavra, o prefeito Garcia, informa que a Administração estará avaliando as formas de execução do referido serviço, ressaltando, ainda, a falta de educação no trânsito por parte de condutores de veículos do tipo UTV, que não têm respeitado os limites de velocidade. Com a palavra, o Dr. Roberto, esclarece que não há necessidade de lei específica para a execução desse serviço, destacando que a legislação vigente estabelece que veículos off-road, não podem trafegarem estradas, sendo permitido apenas o uso fora delas, conforme previsto em
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Resolução do CONTRAN, e que, como medida emergencial, poderá ser realizada a instalação de quebra-molas. Com a palavra, o Prefeito informa que, em conjunto com o Sargento Saulo, já foram definidas soluções referentes ao tráfego de veículos do tipo UTV. Esclarece que não será permitida a circulação desses veículos na estrada principal, exceto, nos casos em que houver a realização de eventos previamente autorizados. Ressalta, ainda, que os veículos poderão ser apreendidos caso sejam flagrados em desacordo com a determinação. Com a palavra, o vereador Janderson, parabeniza todas as escolas pela realização das formaturas. Finaliza deixando sua mensagem de Feliz Natal e de um próspero Ano Novo. Com a palavra, o vereador Alisson, agradece a presença do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário de Agricultura. Solicita a instalação de quebra-molas, citando alguns pontos específicos que necessitam da referida intervenção. Ao final, deixa sua mensagem de Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Com a palavra, o vereador Abel, agradece o Prefeito e a toda a sua equipe pela manutenção das estradas na região da Confusão. Solicita a instalação de um mata-burro em ponto específico da referida região. Por fim, deseja um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Com a palavra, o vereador Hélio, reforça a solicitação do vereador Alisson, quanto a instalação de quebra-molas. Na oportunidade, deixa sua mensagem de agradecimento e reconhecimento pelo apoio recebido do Poder Executivo, especialmente pelas demandas atendidas. Com a palavra, o vereador Rafael, comenta sobre as manutenções das estradas e as instalações de quebra-molas em pontos específicos. Agradece o Poder Executivo e o Secretário de Educação, pelo suporte e apoio prestados no transporte dos alunos do curso de informática. Comenta, sobre a implementação do projeto de período integral na escola municipal, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, informando sobre o recebimento do respectivo recurso. Relata sobre a existência de alguns lotes sujos que necessitam de limpeza e solicita o apoio da Administração para solução desta demanda. Em resposta, o Prefeito informa que a maioria dos proprietários destes imóveis não reside no município e que, em conversa com o assessor jurídico, Dr. Roberto, foi abordada a possibilidade da criação de uma lei específica para instituir uma taxa de limpeza, de modo que, quando a Prefeitura realizar os serviços, o valor possa ser cobrado juntamente com o IPTU. Informa ainda sobre a realização das calçadas, destacando que o projeto já se encontra pronto. Relata, sobre o processo de licitação para aquisição de uma máquina, destinada à limpeza e poda do mato, ressaltando que a máquina realiza a varrição simultaneamente. Com a palavra, o vereador Rafael solicita a instalação de um bebedouro no Posto de Saúde do Distrito. Levanta algumas demandas que necessitam de atenção, como a reforma do velório e a instalação de vasos sanitários e chuveiros nos vestiários do campo do Distrito. Agradece o Poder Executivo pelo apoio durante o ano, estendendo seus agradecimentos a todos os funcionários desta Casa. Por fim, deixa sua mensagem de felicitações, desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Com a palavra, o vereador Adilson, comenta sobre as demandas já levantadas referentes às manutenções das estradas. Reforça o pedido para promover a abertura dos canteiros centrais das Avenidas e à instalação de quebra-molas na sede do município. Por fim, deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. Com a palavra, o Secretário de Agricultura deixa seus sinceros agradecimentos ao Prefeito Garcia e ao Vice-Prefeito Kennedy, estendendo seus agradecimentos
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A esta Casa Legislativa, por todo o apoio recebido. Solicita a secretária que proceda a entrega do relatório contendo todas as ações desenvolvidas na pasta da Agricultura. Agradece os funcionários da Casa, pelo auxílio prestado, ao Vice-Prefeito Kennedy, que tem participado ativamente junto à pasta na área rural, e ao senhor Rondineli, pela parceria junto à EMATER. Deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Com a palavra, o vereador Rafael, parabeniza o Secretário de Agricultura, pelo envio do relatório e pela bela iniciativa. Com a palavra, o vice-prefeito, agradece esta Casa Legislativa, por todo o apoio prestado, estende seus agradecimentos ao Prefeito, pela parceria e deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Com a palavra, o Prefeito Garcia, agradece o apoio e a união entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estendendo seus agradecimentos a toda a equipe de secretariado e colaboradores. Ressalta sobre as aquisições que estão sendo realizadas e informa sobre as demandas que serão executadas. Aponta os pontos que necessitam de melhorias e comenta sobre o planejamento para o próximo ano. Informa ainda sobre a devolução realizada pela Câmara Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ressalta que será elaborado um relatório contendo todas as ações realizadas ao longo do ano, o qual será apresentado a todos os vereadores. Ao final, deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Com a palavra, o Presidente Antônio Ronan, reforça o pedido dos demais colegas vereadores, solicita atenção quanto à reforma da Escola da Região da Confusão. Com a palavra, o Prefeito, informa sobre a construção da quadra, cujo início já está previsto, destacando que o recurso necessário encontra-se disponível em caixa. Ressalta ainda que, quanto ao recurso para a reforma da escola, o município ainda não obteve êxito, mas que estará empenhado na busca por essa verba. Com a palavra, o Presidente Antonio Ronan, solicita a instalação e a limpeza dos mata-burros na região da Confusão. Requer atenção quanto ao atendimento médico na região da Confusão. Com a palavra, o vereador Rafael, comenta sobre a aprovação do projeto referente ao recurso destinado à construção da escola Confusão, que previa a contratação de um empréstimo, e solicita esclarecimentos a respeito do mesmo. Em resposta o Prefeito esclarece que se tratava de um saldo da gestão passada e como o empréstimo não foi realizado naquele período, houve alteração na linha de crédito do BDMG, não havendo mais linha disponível para esse tipo de operação. Com a palavra, o presidente Antônio Ronan, manifesta seu agradecimento a todos os servidores desta Casa Legislativa e estende seu agradecimento a todos os servidores do Poder Executivo. Ao final, deixa uma mensagem de felicitações, desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________
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