sessao nº 7

LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08. 
VO 
no Distrito de São Sebastião dos Cabrestos/Campinopólis, o vereador Luis 
Ricardo relata que fora feito protocolo junto ao Banco BDMG em apenas um 
documento, sendo que fora enviado a esta casa dois documentos, o jurídico 
do Executivo Municipal com a palavra de ordem esclarece que os dois 
documentos fora protocolado conjuntamente, por isso que só fora 
protocolado em uma página, o vereador Luis Ricardo, menciona também que 
suas dúvidas foram sanadas, principalmente porque a documentação que fora 
enviada está assinada pelo prefeito municipal, subentendendo que tudo que 
foi relatado é verdade, pois o prefeito tem Fé Pública, o vereador Marlon 
também se dá por satisfeito com a referida documentação enviada, deixando 
apenas sua indignação quanto a falta de documentação que esclareça os 
projetos enviados pelo Executivo Municipal, sendo que as comissões tem 
que reunir e discutir os projetos e se faltar documentos irão pedir prazo 
para aprovação até que satisfaça as dúvidas, por isso fica o risco de 
perder uma verba ou algo nesta gravidade, com a palavra de ordem Dr Juarez 
pede desculpa se faltou informação ao projeto, e justifica a celeridade 
quanto ao projeto, por se tratar de um empréstimo que será avaliado por 
ordem de chegada, com isso quanto mais rápido enviado, mais chances de 
êxito no empréstimo, e desde já pede desculpas pelo ocorrido. Estando em 
votação o projeto foi aprovado. O vereador Evaldo ressalta que fez 
indicação para beneficiamento do Distrito quanto a iluminação, e agradece 
pelo atendimento a reivindicação. Com a palavra o presidente agradece a 
presença de todos e finalizados os assuntos declara encerrada a sessão. 
Nada mais a constar, eu secretária, )çei a presente ata, que depois de 
Lida/'à aDroa.da será assinada Dor aui1Ãe direito. 
Ata da reunião Extraordinária realizada aos 11 dias do mês de Novembro de 
2019, as 17:30 (dezessete horas e trinta minutos) na sala de sessões da 
Câmara Municipal de Vargem Bonita Minas Gerais, sob a presidência do 
vereador Roniwalter Assis de Matos, passou se o livro para assinatura e 
verificação do quórum, constatando a presença de 09 (nove) vereadores. 
Havendo quórum regimental e após uma oração o presidente declarou aberta 
a sessão. A Câmara Municipal reuniu se então para apreciação e votação do 
Projeto de Decreto n ° 01/2019 - "Dispõe sobre a Prestação de Contas do 
Exercício de 2017". Prestação de Contas esta, de responsabilidade do 
Senhor Samuel Alves de Matos. Iniciando a ordem após a leitura do Projeto 
de Decreto n ° 01/2019 e de seus pareceres, e sanadas todas as dúvidas, o 
mesmo foi submetido a votação nominal, ficando assim: o vereador Altair 
Elias votou - sim - em acordo com o parecer do TCE/MG, o vereador Adilson 
Lucas Ferreira votou - sim - pela aprovação. O vereador Luís Ricardo 
Silva Soares votou pela rejeição das contas, sendo sua justificativa a 
seguinte: "Justifico o meu voto pela rejeição das contas prestadas no 
exercício de 2017, pelo fato de ter exercido o mandato de vereador no 
referido ano/exercício da prestação de contas em votação, sendo eu, autor 
de algumas denúncias contra o Sr. Prefeito prestador das contas, sei que 
ninguém pode ser condenado sem apresentar defesa e sem transitar em 
julgado os processos que o acusam, mas por haver indícios de 
irregularidades no ano exercício de 2017, e exercendo minha função de 
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vereador, sendo uma de minhas prerrogativas a de fiscalizar, e havendo 
indícios de irregularidade, tenho o dever de averiguar, sendo assim 
mantenho o meu posicionamento frente as denúncias. O meu voto é pela 
rejeição das contas prestadas no exercício de 2017". O vereador Cleuton 
Soares da Cunha Filho votou - sim - pela aprovação, o vereador Marlon 
José Resende, votou -sim- pela aprovação em acordo com o parecer do TCEMG. 
A vereadora Rosa Maria Resende de Castro votou - sim - pela aprovação, o 
vereador Edgar Alves da costa votou - sim- pela aprovação, o vereador 
Evaldo de Oliveira votou - sim - pela aprovação, o vereador e presidente 
Roniwalter Assis de Matos votou -sim- pela aprovação. Sendo assim de 
acordo com votação nominal o Projeto de Decreto 01/2019 foi aprovado com 
8 (oito) votos a favor da aprovação das contas, e 1 (um) voto pela 
rejeição, contrário ao parecer o TCE/MG. Após as declarações finais o 
presidente declarou encerrada a sessão. Nada mais a constar, eu 
secretária, lavrei a presente ata, iede ois de lida e aprovada será 
asinada por quem é de direito. -4- 
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