sessao nº 17

LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°0a1 
vereador, sendo uma de minhas prerrogativas a de fiscalizar, e havendo 
indícios de irregularidade, tenho o dever de averiguar, sendo assim 
mantenho o meu posicionamento frente as denúncias. O meu voto é pela 
rejeição das contas prestadas no exercício de 2017". O vereador Cleuton 
Soares da Cunha Filho votou - sim - pela aprovação. o vereador Marlon 
José Resende, votou -sim- pela aprovação em acordo com o parecer do TCEMG. 
A vereadora Rosa Maria Resende de Castro votou - sim - pela aprovação, o 
vereador Edgar Alves da costa votou - sim- pela aprovação, o vereador 
Evaldo de Oliveira votou - sim - pela aprovação, o vereador e presidente 
Roniwalter Assis de Matos votou -sim- pela aprovação. Sendo assim de 
acordo com votação nominal o Projeto de Decreto 01/2019 foi aprovado com 
8 (oito) votos a favor da aprovação das contas, e 1 (um) voto pela 
rejeição, contrário ao parecer o TCE/MG. Após as declarações finais o 
presidente declarou encerrada a sessão. Nada mais a constar, eu 
Ata da reunião ordinária realizada aos 11 dias do mês de novembro de 2019, 
as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita 
MG, sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi passado 
o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando 
a presença de 9(nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 29 de outubro sendo aprovada sem 
alterações, em seguida procedeu-se a leitura da Ata da reunião 
extraordinária do dia 31 de outubro, sendo aprovada após correção de 
alguns pontos mencionados. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura 
dos pareceres do Projeto de Lei n ° 14/2019 - "Dispõe sobre o SUAS - Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Vargem Bonita e dá outras 
providências". Foi explicado que a assistência social já é instituída no 
município, sendo então este projeto apenas por regulamentar uma exigência 
constitucional e legal. Estiveram presentes alguns representantes do 
conselho municipal de assistência social que salientaram que o trabalho 
desenvolvido nesta área no município é exemplar, muito bem executado pelos 
profissionais competentes, desenvolvendo vários programas assistenciais 
conforme enfatiza a assistente social Tamara, o qual também foi informado 
que serão confeccionados relatórios com as atividades e programas que são 
desenvolvidos por esta área, para melhorar assim o acesso e informação de 
todos. Evaldo informa também que tem conhecimento que existe uma família 
quilombola residente no Distrito, que se não for de conhecimento da 
assistência que se cadastrem os mesmos devidamente. Após alguns 
questionamentos e esclarecimentos esteve o projeto em votação sendo 
aprovado por todos. Em seguida procedeu-se a leitura do Parecer conjunto 
da comissão de Legislação, justiça e redação final e Finanças e Orçamento, 
a qual em seu texto relata a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei 
n 1 15/2019. Realizou-se então a leitura da Emenda Modificativa n 1 1 ao 
Projeto de Lei n ° 15/2019 - "Altere-se o artigo 1 °do Projeto de Lei n ° 
015/2019", estando a emenda em discussão o contador do Executivo, Lidcley, 
explica que houve esta necessidade de apresentar o referido projeto por 
uma modificação do TCE-MG que altera a forma de 
LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08 
FLS:46V° 
•ø.. 
movimentação entre fichas, não sendo permitidas conforme anteriormente, 
impossibilitando então movimentar saldos que poderiam ser utilizados em 
outras fontes, pois não serão usados nas que estão, resultando se então 
na necessidade apresentada no referido projeto. Diante das explicações e 
não havendo dúvidas a emenda esteve em votação sendo aprovada por todos. 
Seguindo foi realizada a leitura do Projeto de Lei n°15/2019 - Autoriza 
abertura de crédito suplementar, o qual esteve em discussão e não restando 
dúvidas, passou-se a votação sendo aprovado. Seguindo a ordem passou-se 
aos assuntos da comunidade, com a palavra o vereador Altair parabeniza o 
vereador Marlon pelas publicações feitas em sua rede social, as quais 
divulgam e valorizam os costumes e a cultura regional. Luís Ricardo 
questiona ao prefeito sobre sua indicação quanto ao recuo do canteiro 
central da Avenida São Paulo, o qual relata que obteve resposta que seriam 
tomadas as providências, porém solicita um pouco mais de urgência quanto 
ao pedido pois o risco de acidentes é iminente. Com a palavra o senhor 
prefeito relata que tem conhecimento da solicitação e que tomará as 
providências o mais breve possível, bem como sobre uma poça situada 
próxima ao local da solicitação. Luís também pergunta ao prefeito se há 
uma posição quanto ao reajuste dos servidores, o qual o prefeito e o 
contador relatam que no momento não há possibilidade, porém há esperança 
e previsão que breve virá um repasse e possivelmente poderá ser usado 
para este fim, bem como os dos agentes de saúde. Com a palavra o vereador 
Cleuton solicita do senhor prefeito atenção em alguns pontos de estradas, 
pois se demorar arrumar pode ficar impossível transitar. Prefeito relata 
que providenciará. O vereador Marlon relata que tem observado poucos 
servidores braçais para realizar todo trabalho no município, não sendo 
suficientes, relata a necessidade da limpeza dos entulhos e solicita que 
se realize um trabalho de conscientização da população, para que a mesma 
tenha consciência e colabore. Solicita também atenção especial as estradas 
que ligam a São José do Barreiro, pois se aproxima as festividades daquele 
Distrito, comenta ainda que tem feito publicações de vídeos pertencentes 
aos seus filmes, focando sempre em valorizar a cultura regional, onde tem 
recebido vários comentários incentivadores, porém como os filmes são 
feitos com recursos próprios, relata que não tem condições para fazer 
novos por isso tem publicado trechos dos já publicados. Com a palavra o 
prefeito Samuel ressalta a importância dos vídeos e relata que o vereador 
pode apresentar seus projetos ao setor de cultura para avaliarem a 
possiblidade de recursos para custear os filmes, pois fazem parte da 
cultura municipal.Coma palavra a cidadã e ex-vereadora Gláucia de Jesus 
comenta que os servidores braçais tem realizado um excelente trabalho, 
faltando apenas e realmente a consciência da população para fazer sua 
parte, solicita providências quanto aos animais de rua e aos bambus da 
Rua Pernambuco, parabenizando também o empenho do senhor prefeito em 
atender as demandas do município. Com a palavra o senhor prefeito relata 
que sobre a situação dos animais de rua está em contato com a PÏMEG para 
averiguar a possibilidade de um programa do Castra Móvel, porque um canil 
para o Município seria inviável, sobre as estradas relata um pouco de 
dificuldade por estar com a máquina estragada, porém está fazendo um 
paliativo com o maquinário disponível, sobre os bambus será feito corte. 
Coma palavra o cidadão XX agradece a oportunidade e informa também a 
necessidade de manutenção dos bioquetes próximos a escola. Coma palavra 
novamente o prefeito agradece a aprovação das contas de 2017, reconhecendo 
LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°08 
FLS:47F 
assim o bom trabalho que vem sendo desenvolvido, informa que já depositou 
o duodécimo à Câmara, para que a mesma possa cumprir com suas obrigações 
e posteriormente realizar a devolução a prefeitura dos valores combinados, 
agradecendo assim a Câmara e informando toda população que a Câmara 
devolveu a prefeitura o valor de 40 mil reais para custear a manutenção 
da máquina Patrol e assim arrumar as estradas do município, pois o 
executivo tem passado por algumas dificuldades financeiras devido a 
inúmeros fatos, portanto agradece a colaboração dos senhores vereadores. 
Coma palavra o presidente agradece a presença de todos e declara encerrada 
a sessão. Nada mais a constar, eu secretária, lavrei a presente ata que 
depois de lida e aprovada será •napor quem - de d - reto E o 
se Li XX, leia 1. 4ij / Jw~C