sessao nº 1

LIVRO DE ATAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG N°09 
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Ata da reunião ordinária realizada aos 10 dias do mês de fevereiro de 2020, 
as 18:00 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, 
sob a presidência do vereador Roniwalter Assis de Matos. Foi passado o 
livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a 
presença de 9 (nove) vereadores. Havendo quórum regimental e após uma 
oração foi declarada aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura 
da ata da reunião ordinária do dia 23 de dezembro sendo aprovada sem 
alterações, procedeu-se também a leitura da ata da reunião extraordinária 
do dia 20 de janeiro, a qual foi questionada ao jurídico Dr. Leoni pelo 
vereador Altair se poderia ser aprovada, por conter assunto diferente da 
pauta, sendo então explicado que a ata deve conter resumo de todos atos 
acontecidos durante a sessão, a responsabilidade do que fora dito cabe a 
quem apresenta, então a aprovação seria apenas do ocorrido na sessão, não 
aprovação dos assuntos. Marlon também comenta sobre a ata e lamenta a falta 
de pulso do presidente, em permitir apresentação de assuntos fora de pauta, 
sendo que havia pauta determinada, lamentando mais uma vez a forma de como 
fora retirado de pauta um dos projetos, sem prévia informação do 
presidente, o vereador Evaldo se desculpa por ter manifestado sobre 
assuntos alheio a pauta, mas prioriza os anseios da população, após as 
manifestações a ata foi aprovada sem alterações. Iniciando a ordem do dia 
e não havendo projetos em pauta, passou-se aos assuntos da comunidade, o 
qual foi convidado para estar presente o secretário de obras, mas até o 
momento não compareceu, então segue-se com os demais assuntos, com a 
palavra o vereador Altair relata algumas necessidades do Distrito, como a 
limpeza e poda da vegetação nas ruas e campo de futebol, a manutenção de 
um enorme buraco na rua das casas populares e outros que requerem atenção 
do executivo, ressaltando a falta de igualdade, pois foram feitas algumas 
manutenções na sede do município e esqueceram o Distrito. Adilson comenta 
sobre a falta de iluminação pública, as quais já levou ao conhecimento do 
setor. Luís Ricardo comenta sobre o Anexo II da Prefeitura, que fora 
constatado por técnicos as más condições do local, sendo assim os 
servidores estão expostos á vários agentes e fatores que prejudicam além 
da saúde o atendimento a população, pedindo assim atenção especial para 
solucionar o caso, relata que havia solicitado a poda do gramado do campo 
e já foi atendido, porém não é somente o gramado, existem outros fatores 
que necessitam de atenção, comenta também sobre a iluminação pública, que 
há vários locais no escuro, e se dirigindo ao secretário de saúde solicita 
providências quanto aos caramujos, o qual o secretário relata que assim 
que cessar um pouco as chuvas e viabilizar o trabalho dos agentes, os 
mesmos estarão efetuando o controle da praga e também o trabalho de 
prevenção á dengue, solicitando assim colaboração de toda comunidade, para 
que limpem seus quintais e obtenham maior êxito no combate a estes fatores, 
solicita ainda atenção dos gestores quanto ao plano diretor, pois a falta 
do mesmo inviabiliza várias ações. Com a palavra o vereador Cleuton pede 
atenção a alguns trechos de estrada que estão críticos. Com a palavra o 
vereador Marlon lamenta a falta de consideração com esta Casa, pois foi 
convidado o secretário de obras e o mesmo não veio. Pergunta então ao 
Prefeito, que se fez presente, sobre o esgoto, que está entupindo, solicita 
que no carnaval deixe servidores em plantão para suprir as necessidades. 
Com a palavra o prefeito Samuel relata que está de plantão, pois como é de 
conhecimento de todos, a estação de tratamento não está comportando, por 
isso tem um projeto de ampliação da mesma, esperando apenas o término das 
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chuvas para executar, sobre as estradas relata que por causa das chuvas 
não está sendo possível prestar as devidas manutenções, mas assim que puder 
arrumará, informa que fará inclusive a locação de uma patrol para auxiliar 
nas manutenções, agradecendo a devolução de valores pela Câmara que 
colaborou no conserto das máquinas que estavam estragadas. Marlon solicita 
também que o senhor prefeito entre em contato com o órgão responsável pela 
Rodovia de acesso ao Município, para que o mesmo realize as devidas 
manutenções, como limpeza das margens e conserto de buracos, o qual o 
senhor prefeito relata que já entrou em contato com o órgão responsável e 
que o mesmo está providenciando os devidos processos para executar as 
manutenções necessárias. Novamente com a palavra, Marlon relata que as 
praças estão com muito lodo, devido as chuvas constantes, comenta que tem 
observado vandalismos nas placas de sinalização turísticas, questiona 
também sobre as mudas que ganharam, que algumas já morreram e que precisam 
plantar as demais, e ainda realizar as devidas podas das espécies das 
praças e canteiros, para que possam crescer adequadamente. O senhor 
Prefeito Samuel relata que o cidadão Ney solicitou autorização para 
realizar a limpeza das praças, retirando o lodo, voluntariamente, o qual 
ainda a prefeitura encaminhará servidores para ajudar, sobre as placas 
será necessário licitação para realizar, sobre as mudas a engenheira 
ambiental Sandra providenciará o plantio, lembrando que as mudas que vieram 
não são específicas para área urbana, então serão plantadas nas áreas 
destinadas. A vereadora Rosa ressalta que realmente nem sempre é possível 
atender as demandas, mas reconhece o empenho do prefeito. Edgar relata que 
já levara suas demandas sobre estradas e mata burros ao setor de obras e 
estradas. O presidente Roniwalter reforça novamente seu pedido de atenção 
quanto aos caramujos na avenida Rio de Janeiro. Evaldo solicita atenção à 
um trecho de estrada específico e ainda que foi procurado por cidadãos 
sobre o valor alto das contas de energia, solicitando que se possível o 
executivo entrar em contato com o órgão competente para prestar alguma 
explicação. Coma palavra o prefeito Samuel relata que não compete ao 
executivo tal assunto, porém obteve informações que houve uma medição de 
mais dias, por isso os valores discrepantes. Novamente com a palavra o 
vereador Evaldo relata conforme última reunião que fará a leitura integral 
da carta que recebera de cidadãos, ressalta que após a leitura fará alguns 
questionamentos, sendo então procede a leitura da mesma e agradece por ter 
sido procurado pelos cidadãos, pois é sinal que desempenha um bom trabalho. 
Após a leitura o vereador Evaldo ressalta que não faz julgamentos e não 
questiona direitos, se dirigindo então ao senhor José Garcia, 
fisioterapeuta que é citado na carta indiretamente, e faz um comparativo 
de valores entre profissionais do mesmo cargo dos municípios vizinhos e 
ressalta que realmente há uma discrepância nos valores. Questiona o senhor 
prefeito por que motivo o município paga valores altos ao profissional de 
fisioterapia. O qual o prefeito Samuel relata que teve conhecimento da 
discussão deste assunto na reunião passada, e viu que tem um projeto de 
lei de 2014 de reajuste e aumento individual do salário do fisioterapeuta 
e mais alguns, mas passará ao jurídico para responder, ressalta que já vem 
preocupado com isto há algum tempo, não julgando profissão, pois nenhuma 
é desmerecedora de ganhar bem, mas realmente é um caso atípico, então a 
primeira forma que encontrou para tentar sanar foi contratar um técnico em 
segurança do trabalho para tratar sobre a insalubridade, onde aquele que 
ganha pouco não iria alterar o salário, mudaria naqueles que ganham muito, 
citando no caso do fisioterapeuta que ganha só de insalubridade cerca de 
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R$1.200,00, que equivale o salário de um serviçal, então sendo também da 
área da saúde, como dentista, não acha justo que a secretária ganhe 
insalubridade diferente da que é paga ao dentista, pois estão expostos aos 
mesmos agentes contaminantes, por exemplo. Então esta seria uma forma de 
tratar deste assunto, porém houveram algumas reivindicações e retirou o 
projeto de pauta, mas se coloca à disposição para colocar o assunto em 
pauta. Coma palavra o vereador Luís Ricardo ressalta a satisfação de ter 
a casa cheia, e que está sempre à disposição para resolver os problemas da 
comunidade, relatando que para resolver o caso deverá investigar a fundo 
onde há e se há algum problema, no momento não existe uma resposta concreta, 
pois somente agora a carta está vindo à público, se houver alguma 
irregularidade será sanada. Cleuton relata que ainda não tem documentos 
para resolver o caso, mas irão averiguar e se houver irregularidades serão 
sanadas. O vereador Marlon relata que buscarão documentos para avaliar a 
situação, ressalta que somente agora teve conhecimento de todo teor da 
carta, e que a mesma contém algumas palavras fortes, onde cita que o 
servidor em questão não faz nada, porém já teve oportunidade de ver este 
mesmo funcionário atendendo a população, cita também que o mesmo ganha 
quase 10 mil reais, e pior, carta esta que o vereador Evaldo recebeu não 
possui assinatura de seus autores, este fato é grave e deve ser analisado, 
então deve ser investigado e se houver irregularidades que serão 
penalizados, se existe algum projeto que beneficiou alguns e a câmara 
anterior aprovou que seja penalizada também, então diante dos fatos 
apresentados cabe ao presidente da câmara criar uma comissão para buscar 
informações e apura o caso. A vereadora Rosa relata que se votaram 
anteriormente algum projeto irregular, beneficiando somente alguns, foi 
mediante instrução jurídica a qual confia que não há irregularidade, e 
caso haja alguma que seja corrigida, por isto deve ser investigado através 
de documentação. Seguindo, com a palavra a senhora Vice-Prefeita Álea 
esclarece que os cargos são criados dentro de organograma e possuem um 
piso salarial, os quais vão tendo alguns reajustes, e de acordo com certas 
profissões são exigidos alguns complementos a mais, porém, nada é feito 
sem amparo legal, ou jurídico, sem alguma lei. O Executivo não realiza 
estes sem participação do Legislativo, nenhuma alteração de salário pode 
ser feita somente pelo prefeito, é autorizado também pelo legislativo, com 
todos tramites legais, caso haja algum servidor com salário maior ou menor, 
com algum valor agregado em função de sua profissão, foi realizada através 
de uma lei, então sugere que se busque informações, e leis que justifique 
os valores, pois todo cidadão tem o direito à informação, e toda profissão 
é necessária a população, o desejo é que tivessem também várias outras 
como oftalmologista dentre outros, mas tudo ocorre de acordo com as 
condições financeiras de cada município, portanto sendo então interesse 
desta casa a averiguação dos fatos, basta apenas ir junto ao setor de RH 
do executivo, buscar leis e buscar resposta aos cidadãos. Pela ordem o 
vereador Luís Ricardo relata que não teve acesso a lei citada pelo prefeito, 
de 2014 que teria beneficiado algumas pessoas, então solicita que se 
possível encaminhe através do jurídico a mesma, ou informe sua numeração 
para facilitar a busca e análise da mesma, ressaltando que as leis sobre 
salários são discutidas em conjunto, executivo e legislativo, sendo de 
iniciativa do primeiro, mas feitas em conjunto. Seguindo a ordem passou￾se a palavra ao cidadão e servidor do Executivo José Garcia, que explana 
sobre os fatos levantados na carta lida pelo vereador Evaldo, o qual relata 
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que a mesma feriu muito sua profissão, não tem conhecimento de quem seja 
o autor, sobre salário ressalta não ser o mérito discutir, relata que 
presta seus serviços ao município há muitos anos, sempre atendendo com 
presteza e profissionalismo, sobre demanda, existe sim, pois senão o 
justificaria até o momento, se dita um servidor exemplar, possui precisão 
em seus diagnósticos, possui seus méritos, sugerindo então que este cidadão 
autor da carta não conhece seu trabalho e caso venha a precisar será bem 
atendido, sobre o fato citado que o seu salário atrapalha a contratação de 
outras especialidades, ressalta que enquanto sua gestão como secretário de 
saúde, na legislatura passada, implantou no município atendimento 
pediátrico, ginecológico, atendimento de ultrassonografia, que funcionou 
por 8 anos, e seu salário era o mesmo. Reconhece o esforço do atual 
secretário de saúde, pois não é fácil trabalhar com saúde, relata que fora 
retirado de sua sala no posto e realocado em outra, a qual não possui ao 
menos mesa para preencher seu receituário, seus equipamentos estão 
estragados e no chão, o qual já levou ao conhecimento do secretário, porém 
atendeu prontamente a mudança, inclusive o técnico do trabalho esteve no 
local e viu a situação. Sobre seu salário, possui suas progressões, seus 
direitos legais, ressalta que vem sendo perseguido politicamente por 3 
anos, porém não deseja pôr estes em questão, somente se diz indignado por 
ter ferido sua profissão, ressaltando que não ocupa tal cargo por ser 
cidadão vargiano, e sim por ter sido aprovado em concurso público, então 
por seu mérito, não apadrinhamento. Pede então respeito a sua pessoa e 
profissão, finalizando agradece a oportunidade. Seguindo com a palavra o 
secretário de saúde Antônio Batista relata que discorda com partes da 
carta, pois há sim a necessidade de fisioterapeuta, e tem sim atendimento 
pediátrico e ginecológico, e está se esforçando ao máximo para prestar os 
melhores atendimentos. Sobre a fala do vereador Marlon, ressalta que 
enquanto vereador não votou nenhum projeto de aumento salarial de ninguém, 
foi votado criação e mudanças de cargos, agora se foi feito algo no 
executivo não tem como responder, e se foi votado algo errado está pronto 
a responder, sobre o salário em questão, é um assunto que foi levantado 
neste momento, então é necessário que se busque informações para levantar 
dados, o qual a Câmara e suas devidas comissões devem buscar estas 
informações, e esclarecer a população, e se houver irregularidades que 
sejam corrigidas. Ressalta que a secretaria de saúde tem se desdobrado e 
realizado muitos atendimentos, os dados comprovam e estão abertos para 
todos que queiram analisar, o município tem oferecido inúmeros atendimentos 
especializados, então antes de criticar que busquem informações, 
ressaltando que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Evaldo ressalta que não questiona salário de ninguém, todos tem seus 
méritos, porém recebeu esta carta e então buscará informações e documentos 
sobre o assunto levantado para esclarecimentos, mas sem entrar em méritos 
de ninguém, apenas se houverem irregularidades que sejam sanadas. Luís 
Ricardo enfatiza que foram levantadas algumas leis sim nesta casa, se 
realmente houver a lei que o senhor prefeito afirmou que existe, a mesma 
deve constar em nossos arquivos, porém solicitou ao menos seu número para 
facilitar a procura. Coma palavra senhor prefeito ressalta que não afirmou 
que existe esta lei especifica, disse que existe uma lei de 2014, mas irá 
averiguá-la e buscar informações. Afirma que não persegue ninguém, e 
solicita que o secretário de saúde providencie a mesa para sala do servidor. 
Altair enfatiza as palavras do secretário de saúde e prioriza o 
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esclarecimento dos fatos, sobre o salário se houver irregularidades serão 
investigadas e sanadas, mas ressalta também o profissionalismo do 
fisioterapeuta José Garcia, inclusive se diz surpreso pela carta, pois 
como trabalha na área da saúde nunca viu algum paciente reclamar deste 
profissional, e gostaria se possível de ter conhecimento do autor da carta, 
ao qual o vereador Evaldo relata ser o cidadão Tony e sua esposa, os quais 
não pediram sigilo. Pela ordem o vereador Marlon questiona o senhor 
prefeito se o mesmo já tinha conhecimento de uma possível irregularidade 
quanto ao projeto que beneficia alguns desde que assumiu o cargo de prefeito 
ou se apenas agora teve ciência do assunto. Prefeito Samuel responde que 
não sabe de irregularidade alguma, irá investigar a fundo o que aconteceu 
no caso, portanto não sabe se existe irregularidade. O vereador Adilson 
comenta que irão buscar todas as informações para apurar o caso. Com a 
palavra novamente o secretário de saúde ressalta a importância do trabalho 
em equipe, todos unidos, executivo, servidores e legislativo, todos com 
propósito de melhor atendimento a comunidade. Finalizando o presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a 
constar, eu secretár ,avrei a presente ta uepois de lida e apr vada 
será assinada por q , fl J\de d±rito. 2 7 _JJIjt/J. -), 4zt